Resenha

Uma Abordagem de Law & Economics para as Parcerias Público-Privadas no Brasil

Uma Abordagem de Law & Economics para as Parcerias Público-Privadas no Brasil

1. INTRODUÇÃO

“Os governos são atores econômicos responsáveis por disponibilizarem os serviços básicos de infraestrutura para seus cidadãos. No entanto, por problemas orçamentários ou gerenciamento incorreto dos recursos públicos, há históricas dificuldades para a provisão desse tipo de serviço público.
Este trabalho tem por objetivo investigar as concessões como ferramenta utilizada pelo Estado brasileiro para a execução de obras ou execução de obras ou serviços em infraestrutura. Portanto, põe-se foco num tipo especial de concessão denominado Parcerias Público-Privadas. Esta última pode ser definida como o contrato administrativo de concessão, que segue normas diferentes da concessão comum, podendo ser estabelecida na modalidade administrativa ou patrocinada
(BANDEIRA DE MELLO, 2008, p.766-768).”

“Um aspecto relevante a ser considerado é a diferença entre a formação de uma Parceria Público-Privada em relação ao modelo de concessão tradicional, ou seja, a diferença no tratamento jurídico quanto ao compartilhamento de riscos do empreendimento entre o Estado e o setor privado e a capacidade de gestão privada de recursos públicos. Estes são elementos importantes, haja vista que os contratos destas parcerias são usualmente de longo prazo, portanto, a competência do agente privado em gerir os riscos de mercado e do governo em relação à administração pública, pode promover um resultado benéfico, considerando-se que cada parte torna-se responsável pelo que detém maior nível de conhecimento, habilidade e controle.”

“Por outro lado, há problemas relativos à assimetria de informação e aos interesses políticos que estão ligados ao estabelecimento de contratos e parcerias. A teoria microeconômica da informação fornece subsídios para o entendimento de como o Estado pode fornecer