Professor

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SISTEMAS DE COMPRAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO BRASIL
AUTOR: André Lucirton Costa
RESUMO
O setor público brasileiro passa por um processo de transformação e restruturação administrativa. Existe um certo consenso na necessidade de se mudar o sistema de compras públicas no Brasil, para buscar mais agilidade, eficiência e transparência no tato com o dinheiro público. Este trabalho procura resgatar os conceitos, procedimentos e técnicas envolvidos nos sistemas de compras das empresas privadas e compará-los com aqueles praticados pelas organizações públicas. Não se busca a simples substituição do modelo de compras utilizado pelo setor público pelo sistema desenvolvido pelo setor privado (mesmo porque possuem objetivos diferentes); apenas ir-se-á procurar apontar as diferenças entre seus procedimentos, investigando as possibilidades de aplicação, pelo setor público, de algumas práticas reconhecidamente poupadoras de recursos, tornando-o mais eficiente

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INTRODUÇÃO

Neste trabalho serão analisadas as diferenças e semelhanças entre os modelos de compras utilizados pelas organizações privadas e aquele utilizado no setor público brasileiro, disciplinado pela Lei nº 8 666/93.
Alguns juristas poderão argumentar que tal comparação é impossível, visto que tais entidades públicas e privadas possuem personalidades jurídicas diferentes (teoria do direito administrativo). Entretanto, não se advoga a simples substituição dos modelos; esta comparação se faz necessária para melhorar, onde for possível, o sistema de compras do setor público. Acresce-se que inúmeras empresas públicas brasileiras estão sujeitas a regras da economia de mercado para comercialização de seus produtos e são, em termos de produtividade, comparadas pela sociedade às empresas. Empresas públicas e privadas, porém, não estão sujeitas às mesmas regras administrativas. As diferenças nos procedimentos e na forma de organização de algumas funções podem explicar, mesmo que em pequena