Organizações Estatal E Privada

provisão social, mais precisamente “[...] o modo combinado e interdependente como o bem-estar é produzido e distribuído entre Estado, mercado e família, ao qual se soma um quarto componente, genericamente denominado terceiro setor, ou seja, as organizações não-governamentais. Essa combinação se deu de forma variada entre os países, correspondendo a diferentes modelos de proteção social que vai do social-democrata onde o Estado de bem-estar social promove benefícios e serviços universais…

INTRODUÇÃO Este estudo tem por objetivo a análise dos projetos, valores e cultura política presentes nas organizações não-governamentais (ONGs), em Praia Grande-SP e na capital São Paulo. Busca investigar se as ações desenvolvidas pelas ONGs contribuem para a humanização do homem, isto é, com a criação de uma cultura política que opere mudanças nas experiências humanas imediatas, que abra um espaço novo e que faça emergir o que não foi feito em termos de realização de direitos de cidadania

Ministro Bresser Pereira, ao assumir a direção do MARE, propôs que a reforma administrativa fosse incluída entre as reformas constitucionais já definidas como prioritárias pelo novo governo – fiscal, previdência social e eliminação dos monopólios estatais. Para tanto, havia necessidade de flexibilizar o estatuto da estabilidade dos servidores públicos, visando à aproximação dos mercados de trabalho público e privado. A reforma administrativa, encaminhada ao Congresso Nacional em agosto…

(mesmo regime das autarquias, Criadas por lei e não autorizada ) ou Privado ( autorizadas por lei mesmo regime das empresas estatais, não tem prerrogativas públicas, sofrem limitações do Estado). Lei Complementar definirá áreas de atuação – estabelecer finalidades possíveis , então a lei especifica escolhe uma das finalidades previstas na complementar. EMPRESAS ESTATAIS- Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista-> Pessoas Jurídicas de Direito Privado autorizadas por lei.…

industrial e a nova classe media tecnoburocrática. Além da clássica tarefa política e administrativa, a nova burocracia passava a ter uma função econômica essencial: a coordenação das grandes empresas produtoras de bens e serviços fossem elas estatais ou privadas. O Estado Burocrático teve vida curta na Sociedade Capitalista Industrial, já que a industrialização chegou tarde e começou logo a ser substituída pela sociedade pós-industrial. A Reforma Desenvolvimentista de 1967 mal…

atividade em si. O primeiro critério, o formal, realça o aspecto pertinente ao regime jurídico da prestação, consignando que apenas será serviço publico aquele disciplinado pelo regime de direito publico (critica – regime privado incidente sobre as estatais que prestam serviços à coletividade). O segundo critério, o material, se preocupa com a natureza da atividade exercida. Por este critério, serviço publico seria aquele que atendesse direta e essencialmente à coletividade (critica –…

e apresentando distintos significados dependendo das posições teóricas, do contexto histórico e da forma de autoridade política no período em questão. Em suma, a sociedade civil tem sido vista como “(...) uma esfera não-estatal, antiestatal, pós-estatal e até supra-estatal” (Gómez, 2003:11). Se já não bastasse tal variada gama de significados, vê-se também que nos últimos anos os entendimentos acerca da sociedade civil têm se complexificado de maneira homérica, dada a…

Escolhido para o cargo de ministro, propus que a reforma administrativa fosse incluída entre as reformas constitucionais já definidas como prioritárias pelo novo governo - reforma fiscal, reforma da previdência social e a eliminação dos monopólios estatais. E afirmei que para podermos ter uma administração pública moderna e eficiente, compatível com o capitalismo competitivo em que vivemos, seria necessário flexibilizar o estatuto da estabilidade dos servidores públicos de forma a…

autor para autor. Portanto adotaremos a classificação sugerida por Odete Medauer. Ela propões as seguintes espécies de entidades paraestatais: Ordens e Conselhos Profissionais; Fundações de apoio; Organizações sociais; Empresas controladas pelo Poder Público; Serviços sociais autônomos; e Organizações da sociedade civil de interesse público. As ordens e conselhos profissionais são órgãos incumbidos do chamado “poder de polícia das profissões”, que embora pertença originariamente à Administração

Sumário 1- INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 3 2- CONTEXTO HISTÓRICO .................................................................................... 4 3- AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) ........................................................................................................................... 6 4- O TERMO DE PARCERIA…