Gestão do setor público - estratégia e estrutura para um novo estado

GESTÃO DO SETOR PÚBLICO: ESTRATÉGIA E
ESTRUTURA PARA UM NOVO ESTADO
Luiz Carlos Bresser Pereira
Bresser-Pereira, Luiz Carlos e Peter Spink, orgs.(1998), Reforma do Estado e Administração
Pública Gerencial. Rio de Janeiro: Editora Fundação
Getúlio Vargas: 21-38.

Na década de 80, logo depois da eclosão da crise de endividamento internacional, o tema que prendeu a atenção de políticos e elaboradores de políticas públicas em todo o mundo foi o ajuste estrutural ou, em termos mais analíticos, o ajuste fiscal e as reformas orientadas para o mercado. Nos anos 90, embora o ajuste estrutural permaneça entre os principais objetivos, a ênfase deslocou-se para a reforma do
Estado, particularmente para a reforma administrativa. A questão central hoje é como reconstruir o Estado - como redefinir um novo Estado em um mundo globalizado.
Também no Brasil ocorreu esta mudança de perspectiva. Uma das principais reformas às quais se dedica o Governo Fernando Henrique Cardoso é a reforma da administração pública, embora não estivesse entre os temas da campanha eleitoral de
1994. Entretanto, o novo Presidente decidiu transformar a antiga e burocrática secretaria da presidência, que geria o serviço público, em um novo ministério, da
Administração Federal e Reforma do Estado. Ao acrescentar a expressão “reforma do
Estado” ao nome do novo ministério, o Presidente não estava apenas aumentando as atribuições de um determinado ministério, mas apontando na direção de uma prioridade do nosso tempo: reformar ou reconstruir o Estado.
Escolhido para o cargo de ministro, propus que a reforma administrativa fosse incluída entre as reformas constitucionais já definidas como prioritárias pelo novo governo - reforma fiscal, reforma da previdência social e a eliminação dos monopólios estatais. E afirmei que para podermos ter uma administração pública moderna e eficiente, compatível com o capitalismo competitivo em que vivemos, seria necessário flexibilizar o estatuto da