autarquias resumo

AUTARQUIAS- pessoas jurídicas de direito público (descentralizada) exercem atividade típica de Estado, regime de Fazenda Pública, prerrogativas e limitações de Estado, não tem poder político, privilégios processuais quadruplo contestar e dobro pra recorrer, remessas, vantagens da execução fiscal, imunidade recíproca (tributária), servidores Estatutários, regime celetista, bens públicos, responsabilidade objetiva... controle poder de escolha dos seus dirigentes( comissionado nomeado pelo controle finalístico)
Autarquia Corporativa- conselhos profissionais executam poder de polícia EX: CRM
Autarquia em Regime especial- universidades públicas, agências reguladoras-> fiscaliza prestação dos serviços públicos pelos particulares EX: ANEEL ,ANATEL... Dirigente ESCOLHIDO pelo Presidente da República com aprovação do senado e mandato certo...depois que sai do cargo passa pela quarentena não pode prestar serviço nas empresas sujeitas a fiscalização deles enquanto estiverem na quarentena... Tem poder normativo....
Agencias executivas- AUTARQUIA COMUM -> ineficiente- celebra contrato de gestão com um ente da adm .direta , em troca terá que cumprir plano de reestruturação para voltar a ser eficiente, qualificada pelo contrato.
FUNDAÇÕES PÚBLICAS (governamental)-> patrimônio atrelado a um fim, pessoa jurídica formada pela destinação de um patrimônio público. Pessoas Jurídicas de Direito Público (mesmo regime das autarquias, Criadas por lei e não autorizada ) ou Privado ( autorizadas por lei mesmo regime das empresas estatais, não tem prerrogativas públicas, sofrem limitações do Estado).
Lei Complementar definirá áreas de atuação – estabelecer finalidades possíveis , então a lei especifica escolhe uma das finalidades previstas na complementar.
EMPRESAS ESTATAIS- Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista-> Pessoas Jurídicas de Direito Privado autorizadas por lei.
Diferenças: E.P Capital 100% público não se admite investimento privado, Forma societária admite