Diagrama do grau de parentesco

ENTRE O ESTADO E O MERCADO: O PÚBLICO * NÃO-ESTATAL Luiz Carlos Bresser-Pereira e Nuria Cunill Grau In Bresser-Pereira, L.C. e Nuria Cunill Grau, orgs., O Público Não-Estatal na Reforma do Estado. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1999: 15-48. A crise do Estado que marca o último quarto do século XX abriu a oportunidade para dois tipos de respostas. Nos anos 80 assistimos à onda neoconservadora com sua proposta do Estado mínimo; nos 90, quando começa a tornar-se claro o irrealismo da proposta neoliberal, o movimento em direção à reforma ou mais propriamente à reconstrução do Estado se torna dominante. Uma reconstrução que é necessária quando promove o ajuste fiscal, o redimensionamento da atividade produtiva do Estado e a abertura comercial; que pode ser meramente conservadora quando se concentra na flexibilização dos mercados de trabalho; mas que se torna progressista quando aprofunda o regime democrático e amplia o espaço público não-estatal. Nos anos 80 ocorre uma grande crise econômica nos países em desenvolvimento - exceto os do Leste e Sudeste da Ásia - e uma desaceleração das taxas de crescimento nos países desenvolvidos, que tem como sua principal causa a crise endógena do Estado Social - do Estado de Bem-Estar nos países desenvolvidos, do Estado Desenvolvimentista nos países em desenvolvimento, e do Estado Comunista -, crise que o processo de globalização acentuou ao aumentar a competitividade internacional e reduzir a capacidade dos…

CONTRATOS DE GESTÃO. CONTRATUALIZAÇÃO DO CONTROLE ADMINISTRATIVO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E SOBRE AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS Maria Sylvia Zanella Di Pietro* ________________________________________ 1. NOÇÃO O contrato de gestão foi idealizado no direito francês como meio de controle administrativo ou tutela sobre as suas empresas estatais. Mas, antes disso, o contrato de gestão já era utilizado como meio de vincular a programas governamentais determinadas empresas privadas que…

O TERCEIRO SETOR – TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO I PROFESSOR LUIS PAULO GERMANO ALUNA: NICOLE GERMANA 1. ENTIDADES NÃO ESTATAIS: O TERCEIRO SETOR O chamado “terceiro setor” é uma referência às entidades não estatais que exercem atividade administrativa. A expressão indica esse segmento de forma a diferencia-las do Estado (primeiro setor) e da iniciativa privada (segundo setor). Estas entidades não são integrantes da Administração Pública, o que não significa a ausência de…

no seu comportamento as virtudes morais socialmente consideradas necessárias pela sociedade, dessa forma de acordo com esse princípio exige-se dos agentes da Administração Pública probidade e honestidade de conduta; - Princípio da publicidade: aponta essencialmente para a clareza e visibilidade social que devem envolver os atos da Administração. A necessidade de flexibilizar e agilizar os serviços públicos levou o Estado a firmar parcerias com o setor privado para melhor atender as…

TERCEIRO SETOR 1. CONCEITO O Direito Administrativo convive com três setores distintos, sendo o primeiro setor o próprio Estado, contando com a Administração Direta e Indireta; o segundo setor é representado pelo mercado, vigorando a livre iniciativa de fins lucrativos, sendo este reservado, em regra, à iniciativa privada; e o terceiro setor, que é o objeto deste estudo e que é marcado pela presença de entidades da sociedade civil de natureza privada, sem fins lucrativos, que…

Inúmeras diferenças são visíveis entre a administração e gestão dos bens e dos processos relacionados a iniciativa privada e pública, principalmente quando relacionado ao cuidado dos bens, propriedades, relações de trabalho e emprego. Quanto à administração, a iniciativa privada preza pelo cuidado dos interesses de um grupo específico objetivando o lucro, diferentemente do setor privado que visa o bem público, o bem-estar social, a equanimidade da sociedade. Nesse sentido, a…

na destinação de recursos públicos e na sua execução. O jornalista que conhece o SUS está qualificado para prestar um serviço indispensável à população brasileira, que é informá-la sobre seus direitos e sobre o funcionamento desse sistema que transformou o Brasil no país de maior atendimento gratuito de saúde no mundo. Também compreende a magnitude dessa política de Estado, orgulho de milhares de profissionais de saúde e de gestão que trabalham por sua manutenção, aprimoramento e…

Empresa privada é aquela que não é de propriedade do Estado, ou seja, seu proprietário possui todos os direitos sobre ela. Se as empresas privadas progridem mais ou menos que as estatais é uma questão que já foi central no período da guerra fria. Apesar de ser dono de uma empresa privada, a pessoa jurídica criadora da empresa ainda deve impostos ao Estado. Nota - O conceito de em não corresponde a public company, que se refere a uma empresa cujo , isto é, suas ações são negociadas em…

AS ORGANIZAÇÕES Organizações Privadas – é aquela que é de propriedade particular, ou seja, seu proprietário possui todos os direitos sobre ela. As organizações privadas se dividem em: “Franchising” ou franquia: A franquia empresarial é o sistema pelo qual uma empresa ( franqueador) cede a outro empreendedor ( franqueador) o direito de fazer uso de sua marca ou patente, distribuir seus produtos ou serviços e utilizar sua tecnologia e conhecimento de negócio. O sistema de…

esses direitos poderão ser submetidos. Conceito de vida privada e intimidade A intimidade é o âmbito do exclusivo que alguém reserva para si, sem nenhuma repercussão social, nem mesmo ao alcance da sua vida privada que, por mais isolada que seja, é sempre um viver entre os outros (na família, no trabalho, no lazer comum). Não há um conceito absoluto de intimidade, embora se possa dizer que o seu atributo básico é o estar só, não exclui o segredo e a autonomia. Neste termos, é…