Organizações Estatal E Privada

Fundação Estatal Embora seja entidade de direito privado, a fundação estatal é essencialmente diferente das modalidades de entidades da sociedade civil que estabelecem relação de fomento e parceria com o Estado, tais como as organizações sociais – OS –, as organizações da sociedade civil de interesse público – OSCIP – [...]. Ela é administração pública: patrimônio público personalizado segundo as regras do direito privado para a prestação de serviços públicos. Seus agentes são empregados

Administração Pública e Privada A Administração Pública, enquanto vertente específica da ciência da Administração, preocupa-se com muitas questões comuns a esse campo do conhecimento. De fato, também o Estado se manifesta, em suas ações, através da criação e funcionamento das organizações públicas. Estas se assemelham às organizações privadas na medida em que necessitam também da aplicação dos processos administrativos já vistos, ou seja, Planejamento, Organização, Direção e Controle.…

I. AS VÁRIAS DENOMINAÇÕES Simultaneamente ao surgimento de certas organizações no interior da sociedade civil, caracterizadas pela promoção de ações de natureza privada com fins públicos, diferentes denominações passaram a ser dadas às mesmas. Alguns exemplos são: organizações voluntárias, organizações não-governamentais (ONG’s), organizações sem fins lucrativos, setor independente, terceiro setor. Segundo SIMONE COELHO (2000), “essa multiplicidade de denominações apenas…

Empresas públicas (Estatais): administradas e controladas direta ou indiretamente pelo poder público. Participação direta do Estado na atividade econômica. Criadas tendo como base os aspectos positivos das empresas privadas, objetivando, outrossim, impedir a concorrência desleal. São atribuídas de personalidade jurídica de direito privado. Empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente pelo poder público. Art. 173 CF. As estatais…

Federal sobre a Segurança Privada Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Ciência Política Orientador: Prof. Dr. Andrei Koerner Campinas Março de 2007 ii FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA DO IFCH – UNICAMP Lopes, Cleber da Silva L881c Como se vigia os vigilantes : o controle da Polícia Federal sobre a segurança privada /…

PEREIRA, Luiz Carlos Bresser; GRAU, Nuria Cunill. O Público Não-Estatal na Reforma do Estado. Ed. Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, 1999. Entre o Estado e o Mercado: O Público Não-Estatal “Nos anos 80, há uma grande crise econômica nos países em desenvolvimento”. (p. 15) “Crise que o processo de globalização acentuou ao aumentar a competitividade internacional e reduzir a capacidade dos Estados nacionais de proteger suas empresas e seus trabalhadores”. (p. 15) “É possível presumir

1 O TERCEIRO SETOR E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIPs Marco Antônio Santos Leite Consultor da Assembléia Legislativa A Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, criou a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, concedida pelo Ministério da Justiça. O que essa norma trouxe de novo nas relações entre o Estado e as organizações sem fins lucrativos? É interessante para essas organizações transformaremse em OSCIPs? Quando a…

Projeto de Organizações Sociais: contribuir para o aprimoramento da gestão pública estatal e não-estatal. A implementação de Organizações Sociais é uma estratégia central do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado: “Ademais, a reforma Bresser elaborou um novo modelo de gestão, que propunha uma engenharia institucional capaz de estabelecer um espaço público não-estatal. As organizações sociais (OSs) e as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) são herdeiras…

primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso , que aprofunda como idéias centrais a disciplina fiscal , a privatização e a liberação comercial. Este plano vai apresentar como proposta para transforma a gestão pública as organizações sociais (1995) e, posteriormente, as organizações da sociedade civil de interesse público(1999). A gestão do SUS O SUS tem conforme na legislação, tem como princípios, a Universalidade , a Integralidade e a Equidade no acesso aos serviços de saúde; a…

de propriedade particular. No entanto, o Decreto-lei 200 não fez essa referência, indispensável para conceituar as sociedades de economia mista. Diferenças entre sociedade de economia mista e empresas públicas Obs: Quando se fala em empresas estatais, refere-se tanto às empresas públicas, quanto às sociedades de economia mista A disciplina jurídica das empresas públicas e sociedades de economia mista é muito semelhante. Substancialmente as duas não apresentam diferenças. Suas…