Organizações Estatal E Privada

disponibilização de recursos públicos para entidades do Terceiro Setor, que obtenham para tanto, a qualificação de Organizações Sociais (OS). Entendemos que o Contrato de Gestão é um elemento estratégico para a reforma do aparelho administrativo cuja finalidade básica é possibilitar à Administração Superior a fixação de metas e prazos para a execução a serem cumpridos pela entidade privada ou pelo ente da Administração Indireta, a fim de permitir melhor controle de resultado. A…

administração pública passou por uma série de modificações essenciais nas políticas de gestão pública (PGPs) e no arcabouço das organizações. Essas mudanças deram origens a discursos ideológicos provindos do setor privado, tal magnitude de reformas deu origem às ondas de modernizações que tiveram como causas principais a crise fiscal do Estado, a competitividade das instituições privadas, a europeização. 2. DESENVOLVIMENTO Segundo Kosik (2002), a realidade social…

abordada, no tocante Administração Pública, que é correlacionada com a organização do Estado e sua respectiva forma de governo. Nossa Federação compreende a União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios. É segundo essa organização estatal que se desenvolve a estrutura Administrativa. A organização administrativa no Estado federal é complexa, porque a função administrativa é institucionalmente imputada a diversas entidades governamentais autônomas, que, no caso brasileiro,…

Esse processo modifica o equilíbrio de forças do capitalismo global, posto que os novos sistemas financeiros implementados a partir de 1972 deram muito mais “autonomia ao sistema bancário e financeiro em comparação com o financiamento corporativo, estatal e pessoal”(Harvey, 1989). Chesnais (1997) adverte que é na produção que a riqueza é criada, mas é a esfera financeira que comanda, cada vez mais, a divisão e a destinação social dessa riqueza.O autor, observa, ainda, que a dinâmica…

do Estado, estabelecendo-se uma distinção entre as atividades exclusivas que envolvem o poder do Estado e devem permanecer no seu âmbito, as atividades sociais e científicas que não lhe pertencem e devem ser transferidas para o setor público não-estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado; c) a distinção entre as atividades do núcleo estratégico, que devem ser efetuadas por políticos e altos funcionários, e as atividades de serviços, que podem ser objeto de contratações…

serviços públicos prestados, tendo o cidadão como beneficiário, torna-se a meta do Estado, a essência da atividade desempenhada por este. A Administração Pública gerencial deve ser permeável à maior participação dos agentes privados e/ou das organizações da sociedade civil e deslocar a ênfase dos procedimentos – meios, para os resultados - fins. Essas entidades passam a ser denominadas de terceiro setor, podendo também ser chamada de entidades paraestatais, na medida em que atuam ao…

As Organizações não governamentais (ONG) atualmente significam um grupo social organizado, sem fins lucrativos, constituído formal e autonomamente, caracterizado por ações de solidariedade no campo das políticas públicas e pelo legítimo exercício de pressões políticas em proveito de populações excluídas das condições da cidadania.1 Porém seu conceito não é pacífico na doutrina, e com muitas divergências. Fazem parte do chamado Terceiro setor. Existem estudos universitários em forma de teses que

pelo Banco Mundial, “tendo em vista aprofundar o conhecimento das condições que garantem um Estado eficiente” (Diniz, 1995, p. 400). Ainda segundo Diniz, “tal preocupação deslocou o foco da atenção das implicações estritamente econômicas da ação estatal para uma visão mais abrangente, envolvendo as dimensões sociais e políticas da gestão pública” (Ibid., p. 400). A capacidade governativa não seria avaliada apenas pelos resultados das políticas governamentais, e sim também pela forma…

setor é formado pelo Governo, o segundo setor é formado pelas empresas privadas, e o terceiro setor são as associações sem fins lucrativos. O terceiro setor contribui para chegar a locais onde o Estado não conseguiu chegar, fazendo ações solidárias, portanto possui um papel fundamental na sociedade. Existem várias organizações que fazem parte do terceiro setor, como as ONGs (Organizações Não Governamentais) e OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público). O terceiro…

sobre o tema em foco. Esta edição procura contribuir para que se compreenda melhor as inovações da Lei, abordando aspectos que são de interesse tanto das organizações da sociedade civil, quanto dos gestores públicos das três instâncias de governo. Trata-se de uma contribuição relevante para a divulgação da nova Lei 9.790/99, que qualifica as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público/OSCIP e introduz uma nova concepção de esfera pública social, que possibilita firmar parcerias…