Manual oscip

OSCIP Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
A Lei 9.790/99 como Alternativa para o Terceiro Setor

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA

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Presidência da República Casa Civil

Conselho da Comunidade Solidária
Presidente Ruth Cardoso Comitê Executivo Ruth Cardoso (Conselheira) Augusto de Franco (Conselheiro) Miguel Darcy (Conselheiro) Interlocução Política Augusto de Franco (Conselheiro) Elisabete Ferrarezi (Assessora) Rosana Sperandio (Assessora) Valéria Rezende (Assessora) Elaboração da Publicação Elisabete Ferrarezi Valéria Rezende Colaboração na edição de texto Elzira Arantes

Brasília, setembro de 2000

Ficha catalográfica
Ferrarezi, Elisabete. Organização da sociedade civil de interesse público - OSCIP : a lei 9.790 como alternativa para o terceiro setor / Elisabete Ferrarezi, Valéria Rezende - Brasília : Comunidade Solidária, 2000. 82 p. 1. Rezende, Valéria. I. Título. II. Título: a lei 9.790/99 como alternativa para o terceiro setor

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Apresentação Prefácio
Agradecimentos Introdução

3ULPHLUD3DUWH 1. A Lei 9.790/99: histórico e concepção 1.1 – Objetivos da nova Lei 2. Principais diferenças entre a Lei 9.790/99 e outras leis vigentes 3. Qualificação como OSCIP 3.1 Exigências relativas à natureza jurídica 3.2 Exigências relativas aos objetivos sociais 3.3 Exigências relativas ao estatuto 3.3.1 A remuneração de dirigentes: vantagens e limites 4. Documentação e procedimentos para a qualificação como OSCIP 4.1 Como solicitar a qualificação como OSCIP 5. O que é o Termo de Parceria 5.1 Como ter acesso ao Termo de Parceria 5.2 O que é o concurso de projetos 5.3 O que compõe o Termo de Parceria 5.4 Execução do Termo de Parceria 5.5 Avaliação dos resultados do Termo de Parceria