Filme o negociador
DO ESTADO DE SÃO PAULO
Repasses Públicos ao Terceiro Setor
Manual Básico
Revisto e Ampliado
Dezembro 2012
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
CONSELHEIROS
RENATO MARTINS COSTA
Presidente
ROBSON RIEDEL MARINHO
Vice-Presidente
ANTONIO ROQUE CITADINI
Corregedor
EDGARD CAMARGO RODRIGUES
CRISTIANA DE CASTRO MORAES
DIMAS EDUARDO RAMALHO
SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
Dezembro 2012
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Supervisão
Sérgio Ciquera Rossi
Secretário-Diretor Geral
Coordenação
Pedro Issamu Tsuruda
Alexandre Teixeira Carsola
Diretores dos Departamentos de Supervisão da Fiscalização I e II
Elaboração/2004
Antonio José Chiquetto
Silvana De Rose
Revisão e Ampliação
Renno Gifoni - 2007
Silvana De Rose - 2007/2012
Coordenação Operacional
José Roberto Fernandes Leão
Editoração
Adélia da Silva Milagres
Colaboração
Fabíola Camilo Arcari
Marcello José Ferreira de Amorim
Procurador-Geral do Ministério Público de Contas
Celso Augusto Matuck Feres Júnior
Auditores
Samy Wurman
Alexandre Manir Figueiredo Sarquis
Antonio Carlos dos Santos
Josué Romero
Silvia Monteiro
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Apresentação
Tanto a experiência internacional quanto a literatura sobre direito financeiro, uma e outra indicam a transparência como essencial ferramenta para inibir o mau uso do dinheiro público.
Nos dias atuais, o instituto da transparência foi bastante prestigiado com a edição das leis da transparência fiscal e de acesso à informação governamental.
Sob essas portas que se abrem à sociedade, vital conhecer, minimamente, as regras que disciplinam o financiamento dos serviços públicos. Afinal, no Brasil, mais de um terço da riqueza é gasto pelos diversos entes de governo. De outro lado, o saber da Academia dá ainda pouca importância ao controle dos recursos públicos.
Nesse contexto, a tarefa de ensinar vem sendo bem suprida pelos Tribunais de