O Que Ricms

EMERSON ANDRE DE SOUZA UNIOESTE – CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 3° ANO Exercícios de Contabilidade Tributária - RICMS 2014 Pede-se: Calcule o ICMS que incide em cada uma das operações a seguir, considerando o RICMS-PR, e apresente a Base Legal. Não havendo cálculo do ICMS, apresente a Base Legal da situação que ocorrer: Ex.: Isenção, Redução da Base, Diferimento, Suspensão ou Substituição Tributária. Observações Importantes: a) Quando não for mencionado nada em contrário, as transações são Internas

notas fiscais de saída de combustíveis, notas fiscais de entrada de combustíveis e estoque inicial e final do mês de referência das informações prestadas. Importante: fica dispensado de prestar as informações exigidas no artigo 104 do Anexo XV do RICMS/MG, o revendedor varejista de combustíveis obrigado ou optante pela Escrituração Fiscal Digital (EFD) ou que esteja cumprindo as obrigações estabelecidas no Convênio ICMS 57/95, com a manutenção e entrega do arquivo eletrônico a que se…

Quando de fato a “Empresa A – Fornecedora” vender mercadorias a “Empresa B – Adquirente”, a “Empresa A – Fornecedora” deverá emitir duas notas fiscais, a primeira contra a “Empresa B – Adquirente”, contendo além dos demais requisitos (Art. 406 do RICMS/SP): Natureza da Operação: Vendas. CFOP: 5122 (Dentro do Estado) / 6122 (Fora do Estado) para produtos de Fabricação Própria ou 5123 (Dentro do Estado) / 6123 (Fora do Estado) para Revenda de Mercadorias. Situação Tributária: 00 –…

mencionando imposto recolhido por substituiçao tributaria conforme artigo ….do ricms\00., a base de calculo do icms retido e o icms st ,da nota de compra. Na hipotese de efetuar uma venda para uma INDUSTRIA a nota fiscal será emitida sem o destaque do imposto, no entanto a INDUSTRIA poderá se creditar do icms aplicando sobre o valor total da operaçao a alíquota prevista para a operaçao interna conforme artigo 272 do RICMS-SP. A Industria quando adquirir mercadoria para o…

seus estoques. 4. PROCEDIMENTOS FISCAIS PERANTE O ICMS ➢ Nos subitens a seguir tratamos dos procedimentos fiscais relativos ao ICMS de acordo com sua legislação. ( RICMS-SP/2000, art. 129 e 204 ) 4.1 FATURAMENTO ➢ De acordo com o art. 204 do RICMS/SP é vedada a emissão de documento fiscal que não corresponda a uma efetiva saída ou entrada de mercadoria ou a uma efetiva prestação de serviço, exceto nas hipóteses expressamente previstas…

Pergunta O caso é o seguinte: Tenho uma empresa, optante pelo simples nacional, aqui no estado do MA, e que vende CARVÃO VEGETAL, para uma siderúrgica aqui também no MA. O que acontece, é que de acordo com o artigo 1, inciso VIII do anexo 1.3 do RICMS 19714/03, o ICMS é diferido para este produto. No entanto, a COMPRADORA, está me exigindo que eu gere créditos de ICMS, utilizando o CSOSN 101 conforme estabelecido no art. 58 da Res. do CGSN Nº 94/11. Porém, meus caros, eu sou DIFERIDO…

trata o § 2° do artigo 212-P, não tenha sido registrado ou apresente divergências entre os dados nele constantes e as informações contidas no respectivo Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF). Base Legal: Artigos 67, caput e § 2º e 212-P do RICMS/2000-SP (UC: 13/02/14). 1. Apuração do Valor do Estorno: O valor do estorno, em regra, deve corresponder exatamente ao valor do crédito efetuado por ocasião da entrada das mercadorias ou serviços tomados (2). Entretanto, havendo…

NFE: REGIME DE APURAÇÃO E RECOLHIMENTO MENSAL DO IMPOSTO DE ACORDO COM O ART 79 DO RICMS/MT E PORTARIA N° 144/2006-SEFAZ. CERTIDÃO NEGATIVA COM VALIDADE ATÉ 01/12/2012, Nº: 0008423296 Código de Autenticidade : TBKA7222LU99U2AM. Crédito presumido de 20% conforme artigo 3o do anexo IX do RICMS. NFE N°: CERTIDÃO NEGATIVA COM VALIDADE ATÉ 01/12/2012. Nº: 0008423296 Código de Autenticidade : TBKA7222LU99U2AM. NF N° . Clausula CIF, ICMS…

1 - Formalização do pedido V.2 - Utilização dos créditos para quitação de débito próprios V.3 - Transferência do saldo credor acumulado Introdução O Livro III, do RICMS/RJ (Decreto nº 27.427, de 17.11.2000), regula as diversas formas de utilização dos Saldos Credores Acumulados do ICMS. O presente Roteiro, com base no RICMS e nas demais normas legais que tratam do assunto, discorrerá sobre os meios e procedimentos inerentes a cada forma de utilização destes Saldos Credores Acumulados.

mercadorias destinadas ao Ativo Permanente deve ser efetuado em 48 (quarenta e oito) parcelas mensais conforme estabelecido no art. 61, §10 do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS-SP/00). Dentro do valor do crédito, também é considerado o valor do Diferencial de Alíquotas recolhido na forma do art. 117 do RICMS-SP/00. A Decisão Normativa CAT 1, de 25-04-2001 (DOE de 27-04-2001) do Estado de São Paulo ainda esclarece a forma com o qual deve-se apropriar os devidos créditos…