O Que Ricms

sociedade, contadores, entre outras pessoas envolvidas na contabilidade, as novas alterações referente à substituição tributária do ICMS em algumas mercadorias, que passaram a estar vigente desde 01.05.2010. Segundo o artigo 11, em seu § 1º, do Anexo 3 do RICMS-SC/01, a substituição tributária por fatos geradores subseqüentes caracteriza-se por atribuir a responsabilidade, como contribuinte substituto, pelo recolhimento do ICMS relativo às operações subseqüentes, até a praticada pelo…

mensal de R$ 20.000,00 calculada sobre o lucro real – alíquota 9% (regime periódico de apuração) – débito/crédito Crédito de acordo com o destacado nas notas fiscais de entrada (compra) Débito de acordo com alíquota de cada produto comercializado (RICMS) não cumulativo alíquota 1,65% Crédito de 1,65% sobre as compras de mercadorias / matériaprima e insumos da produção Débito de 1,65% calculado sobre o faturamento não cumulativo alíquota 7,60% Crédito de 7,60% sobre as compras de…

entrada de mercadoria, a qualquer título, no estabelecimento (art. 166 do Anexo V do RICMS-MG). Serão também escriturados: a)o documento fiscal relativo à aquisição de mercadoria que não transitar pelo estabelecimento do adquirente; b)a NF-e cancelada, denegada ou a que tiver o número inutilizado, ressalvadas as colunas do livro referentes a valores monetários (parágrafo único do art. 166 do Anexo V do RICMS-MG). 2. Registro de Saídas: O Livro Registro de Saídas…

destinatário do bem recebido em transferência terá direito ao crédito relativo à sua aquisição, correspondente ao valor do crédito remanescente, devendo fazer o lançamento em seus livros fiscais na forma estabelecida no § 10 do artigo 82 e no artigo 92 do RICMS/RJ. Nesta hipótese, o crédito remanescente será apropriado mensalmente pelo número de parcelas que faltar para completar o quadriênio. 6. EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE ENTRADA A integração no ativo permanente de mercadoria…

. UF...... - desta forma, o subcontratado ficará dispensado da emissão do conhecimento de transporte rodoviário de cargas. - Quanto ao valor do pedágio, há campo próprio no conhecimento de transporte para ser informado seu valor. Artigo 205 do RICMS/SP 3 - CONCEITO - REDESPACHO O Redespacho é o processo acordado previamente por transportadores, empregado quando a mercadoria em trânsito, antes de ser entregue a seu destinatário final, tem o seu transporte assumido por uma segunda…

manutenção, com fundamento no RICMS-SP e na Portaria CAT nº 92/01. [pic]Em relação às operações com partes e peças substituídas em virtude de garantia por fabricantes ou por oficinas credenciadas ou autorizadas, observar-se-ão também as disposições do Convênio ICMS nº 27/07. 2.[pic]Garantia - Conceito [pic]Considera-se garantia a obrigação, assumida pelo remetente ou fabricante, de substituir ou consertar a mercadoria, se esta apresentar defeito (art. 452, § 1º, item 1, do RICMS-SP). …

devido ao Estado onde estiver localizado o adquirente e será pago pelo remetente. Apesar disso, apenas para fins de conhecimento, destacamos que existem exceções à aplicabilidade da Substituição Tributária que estão elencadas no anexo XV, art. 18 do RICMS, são elas: a) operações em que as mercadorias se destinam a sujeito passivo por substituição da mesma mercadoria. Ex.: saída de fabricante de lâmpada para outra indústria de lâmpada; b) quando houver transferências para outro…

base inicial para análise o Regulamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (RICMS/RS) no artigo transcrito a seguir: “RICMS/RS Decreto n.º 37.699, de 26 de agosto de 1997 Livro II – Das Obrigações Acessórias Titulo VI – Dos Livros Fiscais Capítulo II – Do Registro de Entrada [...] Art. 153 - Os lançamentos serão feitos, documento…

Diferimento de ICMS (Sem Imposto) RICMS/PE – Decreto 14.879/91 Art. 13. A partir de 1º de março de 1989 ou das datas expressamente indicadas, fica diferido o recolhimento do imposto: (Redação dada pelo Decreto nº 36.809 , de 14.07.2011, DOE PE de 15.07.2011) CAPÍTULO V - DO DIFERIMENTO XII - na saída de sucata e de lingotes e tarugos de metais não - ferrosos, nos termos dos Arts. 628 a 630; OPERAÇÕES INTERESTADUAIS: Tributado integralmente RICMS/PE – Decreto 14.879/91 CAPÍTULO XIV

empresários se veem diante da seguinte questão: Qual é o tratamento que o RICMS - BA dá aos créditos de ICMS acumulados? Pois uma das maiores dificuldades encontradas pelo contribuinte baiano é saber se há a possibilidade de utilização dos créditos acumulados e como fazê-la, uma vez que o fisco não deixa claros os procedimentos e as hipóteses para utilização. 6.5 Utilização dos Créditos de ICMS acumulados Segundo o RICMS-BA Art. 106, entende-se como saldo credor acumulado, o imposto…