SERVIÇO DE TRANSPORTE – SUBCONTRAÇÃO E REDESPACHO

SERVIÇO DE TRANSPORTE – SUBCONTRAÇÃO E REDESPACHO
SERVIÇO DE TRANSPORTE – SUBCONTRAÇÃO E REDESPACHO
1 - CONCEITO - SUBCONTRATAÇÃO
Entende-se como subcontratação, para efeito da legislação do ICMS, aquela firmada na origem da prestação do serviço , por opção do transportador em não realizar o serviço em veículo próprio.
2 - PROCEDIMENTO FISCAL NA SUBCONTRATAÇÃO
Na subcontratação do serviço de transporte o tomador emitirá o conhecimento e com este a mercadoria será entregue,observando-se entretanto, que no campo observações do conhecimento de frete ou manifesto de carga constará a informação " transporte subcontratado com...., proprietário do veículo marca.... placa nº.... UF......
- desta forma, o subcontratado ficará dispensado da emissão do conhecimento de transporte rodoviário de cargas.
- Quanto ao valor do pedágio, há campo próprio no conhecimento de transporte para ser informado seu valor.
Artigo 205 do RICMS/SP
3 - CONCEITO - REDESPACHO
O Redespacho é o processo acordado previamente por transportadores, empregado quando a mercadoria em trânsito, antes de ser entregue a seu destinatário final, tem o seu transporte assumido por uma segunda empresa, diversa da que o iniciou.
4 - EMISSÃO DE DOCUMENTOS - TRANSPORTADOR CONTRATADO PARA REALIZAR O REDESPACHO
1- Emitir o conhecimento de transporte, com o valor do frete a ser cobrado, o valor do imposto (se for o caso) e a informação referente ao redespacho;
2- Anexará a 2º via de seu conhecimento de transporte á 2º via do conhecimento de transporte emitido pelo tomador que acompanhou a mercadoria até o início do redespacho, ás quais acompanharão a carga até o seu destino;
3- remeterá ou entregará a 1º via do seu conhecimento de transporte ao contratante, no prazo de 5 ( cinco) dias, contados da data do recebimento da carga.
Artigo 206 do RICMS/SP.
5 - CONTRATANTE DO REDESPACHO
- Fará constar na via fixa do seu conhecimento de transporte referente á carga que sofreu redespacho, nome, endereço, nº,