O Que Ricms

"plurifásicos", ou seja, que incidem várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de uma determinada mercadoria, como o ICMS. Com a substituição tributária, o tributo passa a ser recolhido de uma só vez, na origem. De acordo com o artigo 41 do RICMS/2000, prevê isenção do ICMS para insumos agropecuários, conforme a seguir: ANEXO I – ISENÇÕES (isenções a que se refere o artigo 8º deste regulamento) Artigo 41 (INSUMOS AGROPECUÁRIOS) - Operações internas realizadas com os…

Art. 1, 2, 3 e 4 RICMS/RN). 2. Para fins de ICMS, o que significa os termos: “contribuinte e não contribuinte”? 3. Na esfera estadual, o que você compreende por benefícios fiscais? Cite dois casos que você conhece? (Ver Art. 5 RICMS/RN). 4. De maneira geral quais as alíquotas do ICMS, nas seguintes operações: compra dentro do estado, compra fora do estado, venda dentro do estado e venda fora do estado. 5. O que você entende por substituição tributária? (Ver Art. 850 RICMS/RN)…

DECRETO Nº 57.167, DE 26 DE JULHO DE 2011 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS-11/11 e 25/11, celebrados no Rio de Janeiro, RJ, no dia 1º de abril de 2011, e no artigo 8º, XXIV e §10, da Lei 6.374, de

lançado no livro Registro de Apuração (RAICMS)? VII. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL OU IMPORTADOR 1) Qual é o prazo de recolhimento do ICMS da Substituição Tributária, dos produtos previstos nos artigos 313-A ao 313-Z19 do RICMS/SP? VIII. FÓRUM PERMANENTE CARTILHA DE PERGUNTAS E RESPOSTAS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (Atualizada até 03 de julho de 2009) I. NOÇÕES GERAIS 1) Quais os principais dispositivos legais que prevêem o regime de…

de contas contábil, dispensado o registro na hipótese de utilização do modelo 2-A (não é obrigatória a utilização deste código); c.2) coluna "Código Fiscal": o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), constante no Apêndice VI do RICMS/RS; d) colunas sob os títulos "ICMS - Valores Fiscais" e "Operações ou Prestações com Débito do Imposto": d.1) coluna "Base de Cálculo": valor sobre o qual é calculado o imposto; d.2) coluna "Alíquota": a…

Contadez Boletim nº 43/2007. INTRODUÇÃO Neste comentário trataremos do percentual aplicável à base de cálculo (alíquota) para a determinação do montante do imposto devido, em virtude da ocorrência do fato gerador. 1. ALÍQUOTAS Informa o artigo 20 do RICMS/GO que as alíquotas do imposto são de: a) 17%, na operação e na prestação internas, observadas as situações específicas; b) 12%, na operação e na prestação interestaduais, observado a letra c abaixo; c) 4%, na prestação de transporte…

na DI ( Notas Fiscais de Importação) e) Informações Adicionais: Na Remessa: “Não incidência do ICMS conforme art. 47., inc. XVII, LV I, do Decreto n.º 27.427/00 , LIVRO I- RICMS/RJ” Informações Adicionais: No Retorno: “Não incidência do ICMS conforme art. 47., inc. XVII, LV I, do Decreto n.º 27.427/00 , LIVRO I- RICMS/RJ” f) NCM: Igual ao que consta na DI REMESSA PARA CONSERTO OU REPARO No recebimento de mercadoria recebida para conserto, a Nota Fiscal, deverá…

527 do RICMS-SP/20001. Mas para o contribuinte fazer jus a este benefício ou prerrogativa, deverá observar o estrito cumprimento a alguns requisitos primordiais, tais como: 1) Comunicar sempre a irregularidade antes de sofrer qualquer tipo ou procedimento de fiscalização por parte do fisco; 2) Sanar as mencionadas irregularidades no prazo assim cominado; 3) Comprovar se assim forem o caso, seus pagamentos, bem como juros e mora se houverem. Palavra Chave: 1. Denuncia espontânea. 2.…

5 Destina-se à escrituração da confecção de mpressos de documentos fiscais, previstos no art. 124 do RICMS/SP, para terceiros ou para o próprio estabelecimento impressor. Fundamentação: arts. 213, VII e 219 - Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências = Mod. 6 Destina-se à escrituração da entrada de impressos de documentos fiscais, previstos no art . 124 do RICMS/SP, confeccionados por estabelecimentos gráficos ou pelo próprio contribuinte usuáio, bem…

9.203/98 Decreto nº 11.803/2005 - Anexo I ao RICMS, aprovado pelo decreto nº 9.889/00 (benefícios fiscais) - Anexo II ao RICMS, aprovado pelo decreto nº. 9.895/00 (diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS) - Anexo III ao RICMS, na redação do decreto nº 10.907/02 (substituição tributária) - Anexo IV ao RICMS (cadastro fiscal) - Anexo V ao RICMS, aprovado pelo decreto n. 10.988/02 (dos regimes especiais - art. 1º ao 14) - Anexo VI ao RICMS, na redação do decreto n. 10.788/02…