Substituição tributária

STAtualizada até 01/07/2009

ATENÇÃO: A presente Cartilha possui caráter meramente informativo, refletindo o entendimento do Departamento Jurídico da FIESP/CIESP na data indicada como a de sua última alteração e abordando o tema de forma genérica. Sua eventual adoção para casos concretos exigirá o exame dos fatos e aspectos circunstanciais próprios de cada situação, devendo-se levar em conta que outros posicionamentos podem existir sobre a matéria, estando sempre presente o risco de litígio administrativo ou judicial, cujos fundamentos ou conseqüências devem ser avaliados pelas partes diretamente interessadas.

SUMÁRIO

I. NOÇÕES GERAIS 1) Quais os principais dispositivos legais que prevêem o regime de substituição tributária? 2) Qual o conceito de Substituição Tributária? 3) Quais os tipos de Substituição Tributária? 4) Qual a conceituação de contribuinte substituto e contribuinte substituído? 5) Quais os contribuintes responsáveis por substituição tributária? 6) A substituição tributária confunde-se com sujeição passiva? 7) Em quais casos não se aplica a substituição tributária? 8) Quais os outros casos de inaplicabilidade da sistemática da substituição tributária? 9) Para fins de substituição tributária, o que se entende por estabelecimento fabricante e equiparado a fabricante de veículo automotor? 10) Qual o objetivo de se instituir esse regime por parte dos Estados? 11) Qual o conceito de Antecipação Tributária em São Paulo? 12) A antecipação tributária tem alguma relação com o imposto devido na entrada de mercadorias de outro Estado por diferenças de alíquotas interna e interestadual? 13) Existe possibilidade de recuperação dos valores pagos à maior? 14) Qual a definição de estabelecimento de empresas interdependentes?

II. PRODUTOS SUJEITOS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO 1) Quais os produtos objeto da sistemática da substituição tributária nas operações interestaduais, em cujos acordos São Paulo figure como um dos Estados