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ICMS / GO

Alíquotas do ICMS - Tratamento no Estado de Goiás
Nota: Em virtude de atualização, esta matéria substitui a de mesmo título publicada no Contadez Boletim nº 43/2007. INTRODUÇÃO Neste comentário trataremos do percentual aplicável à base de cálculo (alíquota) para a determinação do montante do imposto devido, em virtude da ocorrência do fato gerador. 1. ALÍQUOTAS Informa o artigo 20 do RICMS/GO que as alíquotas do imposto são de: a) 17%, na operação e na prestação internas, observadas as situações específicas; b) 12%, na operação e na prestação interestaduais, observado a letra c abaixo; c) 4%, na prestação de transporte aéreo interestadual de passageiro, carga e mala postal; d) 13%, na exportação de mercadoria e serviço de comunicação ao exterior. 2. SITUAÇÕES ESPECÍFICAS Nas situações específicas abaixo relacionadas, as alíquotas do imposto são: a) de 25%, na operação interna com: a.1) energia elétrica para residência atendida por circuito monofásico e cujo consumo mensal não exceda 80kwh; a.2) querosene de aviação; a.3) os produtos relacionados no Anexo I do RICMS/GO; b) de 12%: b.1) na operação interna com os seguintes produtos: 1. açúcar; arroz; café; farinhas de mandioca, de milho e de trigo; feijão; fubá; iogurte; macarrão; margarina vegetal; manteiga de leite; milho; óleo vegetal comestível, exceto de oliva; queijo, inclusive requeijão; rapadura; sal iodado e vinagre; 2. hortifrutícola em estado natural; 3. pão francês; 4. ovo; 5. leite em estado natural, pasteurizado ou esterilizado (UHT); 6. ave, peixe e gado vivos, bem como carne fresca, resfriada, congelada, salgada, temperada ou salmourada, e miúdo comestível resultante do abate desses animais; 7. energia elétrica para o consumo em estabelecimento de produtor rural regularmente inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado; 8. gás natural ou liquefeito de petróleo para uso doméstico; 9. absorvente higiênico, água sanitária, fósforo, papel higiênico, pasta dental, sabão