Direito III

– UF Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina (FESSC) Período Turno Noturno CADERNOS DIDÁTICOS Professor Data da entrega SEMANA : 08 Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( No. DE ACERTOS: Visto do professor Atenção: Agregue valor às suas respostas com fundamentos teóricos consistentes. Boa pesquisa... CASO CONCRETO (Reuters 21/05/2010) A Petrobras deu nesta sexta-feira o primeiro passo corporativo para realizar a capitalização da companhia, marcando para o dia 22 de junho assembleia geral extraordinária para aumentar o capital da companhia e autorizar o Conselho de Administração a definir o volume financeiro que será incorporado. A proposta que será levada à assembleia - que na verdade é uma mera formalidade já que a União é majoritária e decide a alteração - é aumentar o limite quantitativo de ações preferenciais para 2,4 bilhões, mantido o montante de 60 bilhões de reais, e inserir cláusula para determinar um limite de capital autorizado para ações ordinárias no montante de 90 bilhões de reais, mediante a emissão de ações ordinárias no limite de 3,2 bilhões de ações. A Lei da S/A em seu art. 138 § 2º determina que as Cias. Abertas e as de capital autorizado deverão necessariamente ter Conselho de Administração. O que são Cias de capital autorizado? é o limite estatutário para aumentar o capital social, sem reforma do estatuto. QUESTÃO OBJETIVA 01 Com relação ao capital das companhias,…

DIREITO EMPRESARIAL II SOCIEDADES ANÔNIMAS Lei. 6.404/76 1- CARACTERÍSTICAS GERAIS 1.1 GERAL - também é chamada de Companhia - apalavra companhia pode fazer parte do nome da SA - o capital inicial de uma SA é dividido em ações - não tem contrato social e não tem quotas - o estatuto social é o ato que constitui a SA - a divisão por ações está prevista no estatuto social - são uma sociedade de capital = o que vincula os sócios é o capital - isso torna o vínculo contratual entre muito…

da Empresa de Frederico de Sá e Cia. LTDA Frederico de Sá Carvalho, Brasileiro, natural de Salvador/BA solteiro, maior ,Técnico Administrativo , portador da identidade n°736.598.54.2 SSP/SC e CPF n°041.155.138.02, nascido em 20/03/1986residente e domiciliado em salvador/BA a Rua Dão Pedro Segundo n°415 apto 304 Bairro Novas Águas. João Lucas Moreira, Brasileiro,natural de salvador/BA,divorciado,maior, mecânico automotivo, portador da identidade n°128.507.74.82 SSP/SC e CPF…

Reserva Legal 150 Capital autorizado 2.000 Capital Subscrito 1.000 Capital a integralizar 200 Adiantamento a diretores 100 Sabe-se que, ao fim do exercício X1, a Cia Veloz apurou lucro no valor de R$ 300,00, sendo que R$ 100 foram vendas longo prazo cujo lucro ainda não fora realizado. Além disso, do lucro apurado (R$ 300,00), sabe-se que R$ 20,00 foram referentes a receitas de subvenções que não compuseram a base de cálculo da IR/CSLL. Considere que o estatuto da Cia é…

Faculdades OPET Curso de Bacharelado em Direito ALUNOS: THIAGO SOARES DE SA DIREITO EMPRESARIAL Trabalho Apresentado a disciplina de Direito Empresarial II, do 3o. Período do curso de Direito matutino. CURITIBA/2013 CONTRATO SOCIAL THIAGO SOARES & CIA LTDA CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA 1) Thiago Soares de Sá, brasileiro, solteiro, de maior, portador da Carteira…

Heringer 1 Características • Não possui affectio societatis (não importam os atributos pessoais dos sócios); • Capital social dividido em ações; • Responsabilidade pessoal do acionista limitada ao preço de emissão das ações; • Mínimo de dois sócios (exceção da sociedade subsidiária integral); • Finalidade lucrativa; Profa. Me. Astrid Heringer • Sempre com objeto empresarial; • Livre negociabilidade das ações; • Livre ingresso e saída de acionistas; • Nome…

Societário Elementos Pluralidade de sócios Contribuição para o capital Participação nos resultados Intenção de associar-se – Affectio Societatis Classificação De Pessoas ou de Capital Contratual ou Institucional De Responsabilidade limitada, ilimitada ou mista De Capital Fixo ou de Capital Variável Personificadas ou não-Personificadas Personalidade Jurídica Adquirida com o arquivamento do ato constitutivo no registro competente, art. 45 CCB/2002. II – Responsabilidade dos…

Elementos Pluralidade de sócios Contribuição para o capital Participação nos resultados Intenção de associar-se – Affectio Societatis ‘ Classificação De Pessoas ou de Capital Contratual ou Institucional De Responsabilidade limitada, ilimitada ou mista De Capital Fixo ou de Capital Variável Personificadas ou não-Personificadas Personalidade Jurídica Adquirida com o arquivamento do ato constitutivo no registro competente, art. 45 CCB/2002. II – Responsabilidade dos…

SOCIEDADE ANÔNIMA Conceito: Pessoa Jurídica de direito privado, com objeto empresarial de natureza capitalista, em que a reposabilidade dos sócios é limitada ao preço de emissão de suas ações. As SAs jamais exercerão objeto intelectual, sempre será objeto empresarial. Formada no mínimo com 2 sócios, que são ACIONISTAS. As sociedades anônimas podem ser de capital aberto ou capital fechado. É uma pessoa jurídica de direito privado, e será sempre de natureza eminentemente mercantil…

NÃO NECESSARIAMENTE ACIONISTAS, eleitas e destitutíveis pelo Conselho de Administração da S/A ou pela Assembléia Geral, caso o Conselho não exista. APENAS O SÓCIO OU ACIONISTA TEM QUALIDADE PARA ADMINISTRAR OU GERIR A SOCIEDADE, e, como diretor ou gerente, responde, subsidiária mas ilimitada e solidariamente, pelas obrigações da sociedade; os demais sócios respondem subsidiária e limitadamente. A assembléia-geral não pode, sem o consentimento dos diretores ou gerentes, mudar o objeto…