O TRATAMENTO DOS CREDITOS DE ICMS ACUMULADOS

UNIDADE BAIANA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
FACULDADES INTEGRADAS IPITANGA

NADJA JACOBINA BATISTA

O TRATAMENTO DOS CRÉDITOS DE ICMS ACUMULADOS NO ESTADO DA BAHIA.

Lauro de Freitas
2014

NADJA JACOBINA BATISTA

O TRATAMENTO DOS CRÉDITOS DE ICMS ACUMULADOS NO ESTADO DA BAHIA.

Trabalho acadêmico apresentado a Hanayana Brandão, professora de Projeto e Pesquisa em Contabilidade, como instrumento parcial de avaliação da II unidade.

Lauro de Freitas
2014
Resumo
O ICMS, é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal. Por sua natureza não cumulativa, os créditos de ICMS apropriados na aquisição de insumos ou mercadoria para revenda muitas vezes não são absorvidos pelo total das saídas em função da não tributação, diferimento ou desoneração do imposto, o que acaba causando o acumulo desses créditos nos livros fiscais. A lei estadual nº 7.014/96, que regulamento o ICMS no estado da Bahia, permite a utilização desses créditos para compensação do débitos apurados no período, pagamento de débitos decorrentes de multas e infrações e até transferência a outros estabelecimentos desde que seja obedecido o art. 317 do RICMSBA. A utilização do credito fiscal para compensação ou pagamento do imposto devido pelo próprio contribuinte de até R$ 120.0000,00, independe de autorização do inspetor fazendário, porém no caso de débitos decorrentes da aquisição de mercadorias importadas, denuncia espontânea ou autuação fiscal, assim como transferências, dependem de autorização da secretaria da fazenda do estado.
Palavras Chave: ICMS, Créditos acumulados, utilização e transferência.

Sumário

1. Introdução 5
2. Objetivos 6
2.1 Objetivo Geral 6
2.2 Objetivos Específicos 6
2. Justificativa 6
3. Problema 7
4. Hipótese 7
5. Marco Teorico 7
6.2 A História do ICMS 8
6.3 O Fato Gerador 9
6.4 Créditos Acumulados 10
6.5 Utilização dos Créditos de ICMS