manual ICMS

36810 palavras 148 páginas
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria da Fazenda

SISTE
MANUAL DO SISTEMA
APURA
DE APURAÇÃO DO
ICMS RELATIVO AO
SAÍ
CUSTO DAS SAÍDAS DE
MERCADORIAS E
PRESTA
PRESTAÇÕES DE
SERVI
SERVIÇOS

Versão 1.0.0.2 do Anexo I da Portaria CAT-83/2009

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MANUAL DO SISTEMA DE APURAÇÃO DO ICMS RELATIVO AO CUSTO
DAS SAÍDAS DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
Apresentação
Este Manual foi elaborado com o objetivo de oferecer ao contribuinte as instruções, à vista da legislação tributária, para a prestação de informações relativas à apuração do crédito acumulado do ICMS gerado mensalmente.
1 Conceito, Entrega e Guarda das Informações
1.1

Conceito

O estabelecimento gerador de crédito acumulado do imposto, nos termos do artigo 71 do RICMS/00, para efeito de apropriação e utilização dos créditos acumulados na escrita fiscal, está sujeito a compor as informações instituídas no sistema definido neste manual, denominado “Sistema de Apuração do ICMS Relativo ao Custo das Saídas de
Mercadorias e Prestações de Serviços”.
As regras estabelecidas neste manual destinam-se a identificar e quantificar, no serviço prestado e na saída de mercadoria ou produto, o ICMS incidente sobre as mercadorias, serviços tomados, insumos e demais materiais utilizados na prestação de serviços, comercialização ou industrialização.
O sistema estabelecido deverá manter o acompanhamento da totalidade de informações relativas ao ciclo de aquisição, produção, comercialização e prestação de serviços praticado pelo estabelecimento, no âmbito do imposto, estejam ou não relacionadas à apuração do crédito acumulado do ICMS.
Este sistema diferencia-se do processo de custeio convencional pelo fato de admitir somente os custos incorridos que sejam escriturados no Livro Registro de Entradas, à exceção do ativo fixo e material de uso e consumo, de modo que nele não são registrados os elementos de custo que estejam fora do campo de incidência do ICMS, tais como, mão de

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