O Poder Punitivo

penais, propõe aos juízes um sistema que orienta as decisões ao poder punitivo, para fazer valer o estado constitucional de direito. Elementos da definição e o conceito de investigações para orientar o conhecimento e as decisões judiciais, o sistema orientador de decisões e construído segundo as interpretações das leis penais, o sistema também orienta aos juízes deve ter por objeto conter e reduzir o poder punitivo. No poder punitivo deve haver o estado de direito que e concebido como…

6 METODOLOGIA 12 1.6.1 Classificação da pesquisa 12 1.6.2 Técnicas para a coleta de dados 12 1.6.3 Fontes para a coleta de dados 13 2 REFERENCIAL TEORICO 14 2.1 CONCEITO DE DIREITO PUNITIVO ESTATAL 14 2.2 O QUE É DIREITO PUNITIVO 14 2.3 O INICIO DO DIREITO PENAL 19 2.4 SUJEITOS DO DIREITO PUNITIVO ESTATAL 21 2.4.1 Sujeito Ativo 21 2.4.2 Sujeito Passivo 22 2.5 CONCEITO DE PENA 23 2.6 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PENA 25 2.6.1 A Pena De Talião 27 2.6.2 Periodos Históricos Da…

notória transformação regressiva no campo da chamada política criminal ou,, mais precisamente, da política penal, pois do debate entre políticas abolicionistas e reducionistas passou-se, quase sem solução de continuidade, ao debate da expansão do poder punitivo. Nele, o tema inimigo da sociedade ganhou o primeiro plano de discussão”. [pág. 13] “Assinalou-se que as características deste avanço contra o tradicional direito penal liberal ou de garantias consistiriam na antecipação das…

comunidade, enquanto que outros percebem nessa teoria uma abolição do próprio Estado de Direito. A obra: O inimigo no direito penal, do ilustre professor Eugenio Raul Zaffaroni relata a respeito do poder de punir, sua relação com o sujeito a ser punido e o modelo de estado vigente. Para o professor o poder punitivo sempre discriminou os seres humanos dando a eles um tratamento que não correspondia à condição de pessoas, considerando-os somente como perigosos, sendo taxados de inimigos…

tratamento punitivo dado aos seres humanos privados da condição de pessoas, em abordagens que se complementam. No primeiro capítulo, ZAFFARONI discute em seis sub-capítulos, as hipóteses que colocam o poder punitivo em xeque, apresentando o conceito de direito penal e as últimas tendências mundiais do poder punitivo para o tratamento de inimigo às pessoas. Nos sub-capitulos pertencentes ao capítulo inicial há uma visão geral nas ciências penais e filosóficas dos métodos adotados…

PRINCÍPIOS LIMITADORES DO PODER PUNITIVO ESTATAL Os conceitos dos princípios que limitam o poder punitivo estatal, são provenientes da finalidade social adotada atualmente, onde se procura resguardar e proteger os direitos fundamentais do indivíduo. Observa-se que o estado está buscando outros parâmetros para avaliar e aplicar a pena ao indivíduo. Sendo um parâmetro mais social e concentrado na ressocialização do individuo infrator. Atualmente o poder punitivo é visto de forma…

promovedor do processo de acumulação de capital, servindo ao escravismo e à prática de colonização dos povos não-europeus. A burguesia chegou ao poder clamando pela contenção do poder punitivo, uma vez que eles se estabeleceram como ordem dominante esse paradigma se inverteu e, agora, com base no positivismo, a expansão e a legitimação do poder punitivo passou a ser o centro da nova ordem. Essa nova ordem foi interiorizada pelos povos que mais eram atacados por ela; o nosso país até hoje…

tido alguma espécie de poder punitivo, tais estruturas não podem ser consideradas um tipo de direito que controla o poder punitivo. O poder de aplicação do direito penal atual deve estar reunido nas mãos do Estado, de maneira que quaisquer outras formas de punição sejam consideradas ilegais e ilegítimas. A fim de se evitar arbitrariedades se reuniu todo o poder punitivo sob o controle estatal. Com esse mesmo intuito foram reunidos dispositivos e teorias que limitam o poder estatal,…

Direito Penal 1) O que é Direito Penal? O Direito penal é um ramo que faz parte do saber jurídico, onde se delimita o exercício do poder coativo do estado em forma de um sistema de compreensão. Hoje em dia podemos dizer que o fim do Direito Penal é a proteção da sociedade e a defesa dos bens jurídicos penalmente tutelados. 2) A quem se dirige o direito penal? O estado de direito é concebido como o que submete os habitantes da lei.Existem dois tipos de sujeitos…

limitadores do poder punitivo conhece uma aplicação absoluta. Os princípios limitadores impostos ao sistema, derivados da prévia decisão política indicativa de sua função, não apenas são inacabados em sua elaboração como também abertos em seu enunciado. Portanto, toda elaboração desses princípios é transitória e perfectível e todo enunciado deles, provisório; marcam uma etapa a partir da qual é necessário avançar em sua realização e na consequente contenção e redução do poder punitivo. …