O Poder Punitivo

parece indiscutível que o espaço de indeterminação entre direito e realidade encontra na pena privativa de liberdade sua ferida mais visível, uma vez que tanto a ideologia de ressocialização da Lei de Execução Penal (bem como os modestos limites ao poder punitivo que ela estabelece) quanto os direitos fundamentais são largamente ignorados em instituições que funcionam como verdadeiros matadouros de gente. Os presídios brasileiros ainda não foram colonizados pelo direito, se é que um dia…

judiciarias medievais para crimes comum ou de heresia. Qualquer manifestação identitaria deversa da suportadada pelo clero era considerado delito de heresia. O historiados Brian Levack coloca quatro circunstancia que proporcionam a modificação do sistema punitivo, deflagrando a onda psicológica conhecida como caça as bruxas, o primeiro fato é a que instiga a mudança nas regras processuais é a superação do procedimento acusatório. Com a redescoberta do dto romano o clero instiga a…

conflitos, bem como regulamentar e orientar a vida em sociedade assim como legitimar o poder político e jurídico. C- Se analisarmos tecnicamente sem avaliar a questão da supremacia da raça ariana, o direito positivo imposto por Hitler era sim semelhante, e tinha uma eficácia sensacional, entretanto, o estado nazista tinha por sua ideologia a extinção das outras raças, mantendo somente a raça pura, então o sistema punitivo (D.P.) não era quanto ao fato típico praticado e sim quanto a…

jurídico que fixa as características da ação criminosa, vinculando-lhe penas ou medidas de segurança” (Welzel) • “é o conjunto de normas jurídicas que regulam o exercício do poder punitivo do Estado, associando o delito, como pressuposto e a pena como consequência” (Mezger). “conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo e vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem os pratica” (Magalhães Noronha) “é o conjunto de normas que ligam ao…

toda a região, ainda que não se apresente de forma sistemática como antes” (p.30). Também importante frisar o ponto em que a mulher é vitimada, destacando que o sistema punitivo é machista e especificando a razão do número de presas aumentar, gerando muitas famílias desestruturadas que são abandonadas pelas mães. O poder punitivo é basicamente machista. O número de mulheres presas aumentou com a criminalização de tóxicos. Apresentam-se graves problemas com a prisão das mães, seja…

morais e divinos, pelos poderosos a época. O poder punitivo, para definir quem é ou não o inimigo, abandonou a idéia de luta para o conhecimento da verdade, utilizando-se a interrogação ou inquisitio, onde os governantes, ou os mais influentes, determinavam sua definição. Exemplo perfeitamente compreendido, seria a caça as bruxas na Idade Média. Também, com a revolução industrial, os até então considerados inimigos sofreram forte intervenção do poder punitivo Estatal. Com as migrações…

as partes do corpo a quatro cavalos, que o desmembraria, e as partes desmembradas, por fim, eram lançadas ao fogo para que fossem reduzidas a cinzas e suas cinzas pudessem ser lançadas ao vento. Para efeitos de demonstrar a evolução do sistema punitivo, que tende a ser tratada em todo o livro, é citado o regulamento da Casa dos jovens detentos em Paris, que três décadas após esse período de constantes práticas de suplícios, se apresenta como um regulamento baseado em atividades de…

analisando o modelo da operação e a afirmação da moradora, identifique a espécie de Política Criminal adotada: R:Em tempos de crise, a politica criminal funciona de modo estratégico para reprimir milhões de excluídos. Assiste-se ao recrudescimento punitivo em todas as esferas de politica criminal, através de suas agencias operadoras, para controlar a massa proletária expulsa do mercado de trabalho, ou que jamais o alcançou. A expressão politica criminal é empregada desde o sec XVIII,…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo analisar o conceito de garantismo penal, que foi idealizado por Luigi Ferrajoli e busca limitar a atuação do poder punitivo do Estado, assegurando aos indivíduos a defesa dos direitos e garantias fundamentais, principalmente o direito de liberdade e restringindo o poder do Estado, equilibrando essas antíteses. 2. DESENVOLVIMENTO O direito penal é o ramo do direito público dotado de normas que reprimem os delitos cominando penas e

A obra Vigiar e Punir de Michel Foucault, faz uma análise científica sobre a legislação penal e o sistema punitivo adotado pelos poderes jurídicos para os que praticam alguma modalidade de crime ao longo dos séculos. O livro é formado por quatro partes: Primeira Parte: Suplício – O corpo dos condenados e A ostentação dos suplícios; Segunda Parte: Punição – A punição generalizada e A mitigação das penas; Terceira Parte: Disciplina – Os corpos dóceis, Os recursos para um bom adestramento…