O Poder Punitivo

valorações éticas, sociais e culturais. O direito penal e processual penal na esfera de um Estado Democrático de direito tem como, base sua principal característica instituir limites adequados para diminuir os riscos inerentes ao desequilíbrio de poderes entre Estado e cidadão, acusador e acusado. 2- Os desafios em relação à segurança pública. O processo penal brasileiro tem sido tratado como ferramenta adequada para garantir a segurança pública, através da…

consideravelmente. Sendo assim almeja-se fundamentar um controle maior sobre toda a população tendo como finalidade prevenir a infiltração dos terroristas, intensificando, assim, o controle exercido principalmente sobre os usuários tradicionais do sistema punitivo. As inseguranças referentes à pequena delinquência, sendo esta integrada ao grupo dos medos da população, em razão da sua proximidade para com eles. Quando o risco e o medo do delito aparecem, a tendência é que os mesmos se…

teatro bizarro em que os personagens representam o espetáculo do desequilíbrio de forças entre o acusado e soberano. A vingança do Estado recai sobre o corpo inerme da vítima com o intuito de desestimular as condutas contrárias às determinações do poder soberano. Os defensores deste estado de coisas pugnavam que as penas severas deveriam servir de exemplo para que ficassem inscritas nos corações dos homens. Por fim, o texto aborda que a ameaça constante das guerras civis que pulularam…

cooperação e a solidariedade do proletariado. Foucault irá demarcar o nascimento da prisão no século XIX, como uma instituição de fato. Esta surge sem uma justificação teórica, aparecendo num determinado momento como necessária na construção da rede do poder para controlar todas as formas de ilegalismos, dividindo e opondo uns aos outros. A obra "Vigiar e Punir", é dividida em quatro partes: Suplício, Punição, Disciplina e Prisão. Inicia com o primeiro capítulo: “O corpo dos condenados”…

SOCIAL Rusche e Kirschbeimer Objetivo entender e explicar o porqu das escolhas de determinados modelos punitivos em detrimentos do outro e das transformaes pelas quais passam os modelos punitivos. Buscam a explicao nas condies materiais e econmicas. De que modo as transformaes histricas desde o feudalismo at atualmente influenciaram nesta mudana a partir de uma viso econmica. Os modelos punitivos no podem ser considerados como terem vidas prprias. Introduo da obra. Comeam a descrever a…

dainterseção de forças sobrenaturais, valorizando o portador da doença; * Permitiu avanço significativo ditado pelo pensamento médico que posteriormente foi designado como medicina empírico-racional. |* Enfoque punitivo para as doenças devido às transgressões individuais ou coletivas; * O poder do diagnóstico e controle da doença eram concentrados apenas aos sacerdotes permitindo um alto graude manipulação; * Não possuía embasamento científico; * A religião era o ponto de partida para a…

ordinários, enunciativos e punitivos. A seguir passa-se a conceituação de cada um. Os atos normativos são aqueles que contêm um dispositivo geral do executivo, visando a correta aplicação da lei; estabelecem regras gerais e abstratas, pois visam a explicitar a norma legal. Já os atos ordinários, tem por finalidade disciplinar o funcionamento da administração e a conduta funcional dos agentes, enquanto os Atos Negociais mantém uma declaração de vontade do Poder Público…

que o ser humano começou a multiplicar-se e evoluir culturalmente o mundo foi se desenvolvendo paralelamente e com isso veio a necessidade do controle de uma minoria sobre uma massa, ou seja, o poder do homem sobre outro homem. A partir desta necessidade de controle foi criado o Estado. Ele seria o poder supremo dentro de uma sociedade com o objetivo de impedir a guerra de todos contra todos, pois uma sociedade sem leis é uma sociedade livre para fazer o que quiser, uma sociedade onde…

mudança do paradigma do Direito Penal. Ele quer localizar os acontecimentos – sociais, econômicos, políticos e culturais – que propiciam essa mudança. “..., deixa-se de ver no Direito Penal um instrumento de defesa dos cidadãos em face do arbítrio punitivo estatal – ou seja, como Magna Carta do delinquente – e passa-se a percebê-lo como Magna Carta da vítima, ...”.(p. 32) Wermuth é extremamente crítico aos movimentos de expansão do Direito Penal. Apoiado em diversos autores – Cepeda,…

LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS MEIOS PUNITIVOS BRASÍLIA 2012 POLIANNA RAMOS DE MORAES ROCHA A LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS MEIOS PUNITIVOS Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Julio Cesar Lerias Ribeiro. BRASÍLIA 2012 POLIANNA RAMOS DE MORAES ROCHA A LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS MEIOS PUNITIVOS Monografia apresentada…