A retomada do repressivismo e a construção do paradigma da segurança cidadã

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO
ALUNO: RENATO VINICIUS PONTES CARIBÉ
PROFESSORA: VALDENIA
DISCIPLINA: DIREITO PENAL I
TURMA: G705 DIREITO/MANHÃ

Recife, 23 de agosto de 2015.
Texto: Sistema Penal e Política Criminal
-A retomada do repressivismo e a construção do paradigma da segurança cidadã
Para compreender bem o determinado texto, faz-se pertinente a transcrição da parte inicial do texto que discorre sobre a abordagem do mesmo. O texto inicia discorrendo sobre às preocupações político-criminais com a megacriminalidade, algo que é marca da sociedade de risco, o fato de o fenômeno expansivo do Direito Penal nesse setor concomitar com o processo de desmantelamento do Estado Social redunda, no reaparecimento, sob atuação dos movimentos de Lei e Ordem, do repressivismo e do punitivismo como formas por excelência de se combater a criminalidade dita “tradicional”. Nas sociedades contemporâneas, é notório a presença do sentimento geral de insegurança, ou seja, nesse tipo de sociedade o “medo” de ser vítima de um delito clássico (crimes contra a vida, a integridade física, o patrimônio) aumente consideravelmente. Sendo assim almeja-se fundamentar um controle maior sobre toda a população tendo como finalidade prevenir a infiltração dos terroristas, intensificando, assim, o controle exercido principalmente sobre os usuários tradicionais do sistema punitivo.
As inseguranças referentes à pequena delinquência, sendo esta integrada ao grupo dos medos da população, em razão da sua proximidade para com eles. Quando o risco e o medo do delito aparecem, a tendência é que os mesmos se expandam na sociedade, especialmente, através da influência da mídia de massa.
A par das normas jurídico-penais, ocorre a criação de novas leis penais aos ordenamentos jurídicos com a função de promover, efetivamente, a sua aplicação com toda a eficácia, bem como endurecer as penas das normas já existentes. Portanto, o legislador acaba por reagir