MEDO E DIREITO PENAL – Reflexos da expansão punitiva na realidade brasileira. Autor: Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth. Resumo 1º capítulo: 1. O PAPEL DO MEDO NO DIREITO PENAL

MEDO E DIREITO PENAL – Reflexos da expansão punitiva na realidade brasileira.
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth
1. O PAPEL DO MEDO NO DIREITO PENAL

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth busca, no primeiro capítulo de sua obra, apresentar alguns fatores que contribuem para a expansão do Direito Penal na sociedade atual. O autor vai, através de uma argumentação crítica, apresentando, uma a uma, as características que influenciam na mudança do paradigma do Direito Penal. Ele quer localizar os acontecimentos – sociais, econômicos, políticos e culturais – que propiciam essa mudança. “..., deixa-se de ver no Direito Penal um instrumento de defesa dos cidadãos em face do arbítrio punitivo estatal – ou seja, como Magna Carta do delinquente – e passa-se a percebê-lo como Magna Carta da vítima, ...”.(p. 32)
Wermuth é extremamente crítico aos movimentos de expansão do Direito Penal. Apoiado em diversos autores – Cepeda, Sánchez, Bauman, Faria, Wacquant, etc. -, apresenta o conceito de sociedade do risco, ou melhor, de sociedade da incerteza, para, em sequência, discutir como o neoliberalismo, os meios de comunicação de massa e a politização do Direito Penal contribuem para “popularização” da ideia de utilização do Direito Penal como combate imediato à criminalidade.
O Neoliberalismo substitui o Estado de Bem-Estar Social. O apoio social e econômico dado aos indivíduos marginalizados é substituído, apenas, pelo desejo de punição. O Estado abandona a suas funções sociais, portanto, todas as possíveis ações adotadas com o intuito de afastar os indivíduos da criminalidade são descartadas. A resposta punitiva é a única que sobrevive. O autor ressalta a grande influência dos meios de comunicação de massa nesse processo. Eles atuam como formadores de opiniões equivocadas. Eles expõem, através da promoção de debates pobres, esvaziados de uma discussão aprofundada sobre o tema, dados estatísticos duvidosos. Portanto, constroem a sociedade do medo. São, na realidade, defensores das