O Poder Punitivo

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Do Estado como Instituição Responsabilizável em Face do Exercício do Poder; 3. Do Poder Punitivo e a Subtração do Tempo de Existência do Indivíduo; 4. Da (I) legitimidade da Prisão sem Condenação; 5. Dos Danos Pela Não-Condenação, do Risco da Absolvição e os Efeitos da Absolvição; 6. Conclusão. PALAVRAS-CHAVES: Vulnerabilidade; Prisão Provisória; homo juridicus; Poder Punitivo; Absolvição; Estado de Direito; Responsabilidade Jurídica; Dano. 1. INTRODUÇÃO …

Foucault O presente livro obedece a quatro regras gerais: 1 – não centrar o estudo dos mecanismos punitivos unicamente em seus efeitos “repressivos”, só em seu aspecto de “sanção”, mas recoloca-lo na série completa dos efeitos positivos que eles podem induzir mesmo se à primeira vista são marginais. Conseqüentemente, tomar a punição como uma função social complexa. 2 – Analisar os métodos punitivos não como simples conseqüências de regras de direito ou como indicadores de…

descrevendo as relações de poder em uma sociedade dirigida pela sansão normalizadora. Resultando em um homem social moderno e disciplinado, controlado e vigiado a todo o momento por uma rede de saberes. Conclui que o homem só evoluiu no modo de controlar e punir os sujeitos, sancionando e normalizando, porém de uma forma moderna, consequenciando uma sociedade cada vez mais individualizada, solidão vigiada. 1 INTRODUÇÃO A um estudo sobre a evolução dos métodos punitivos e das…

mesmo, fundamentais da pessoa, o caráter de ultima ratio que esta intervenção deve ter, impõem necessariamente a busca de um princípio que controle o poder punitivo estatal e que confine sua aplicação em limites que excluam toda arbitrariedade e excesso do poder punitivo. . O princípio da legalidade constitui ume efetiva limitação ao poder punitivo estatal. Quanto ao princípio da reserva legal significa que a regulação de determinadas matérias deve ser feita, necessariamente, por meio…

princípios limitadores do poder punitivo estatal, assinale a opção correta: (Exame de Ordem 2009.1 OAB/ CESPE-UnB) a) Segundo o princípio da ofensividade, no direito penal somente se consideram típicas as condutas que tenham certa relevância social, pois as consideradas socialmente adequadas não podem constituir delitos e, por isso, não se revestem de tipicidade. b) O princípio da intervenção mínima, que estabelece a atuação do direito penal como ultima ratio, orienta e limita o poder…

PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODER DISCIPLINAR 1. Poderes Administrativos José dos Santos Carvalho Filho conceitua poderes administrativos como “o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins”. Na Administração Pública vige o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, isto é, os atos estatais se impõem perante os particulares, pois o Estado

O presente livro obedece a quatro regras gerais: 1 – não centrar o estudo dos mecanismos punitivos unicamente em seus efeitos “repressivos”, só em seu aspecto de “sanção”, mas recoloca-lo na série completa dos efeitos positivos que eles podem induzir mesmo se à primeira vista são marginais. Conseqüentemente, tomar a punição como uma função social complexa. 2 – Analisar os métodos punitivos não como simples conseqüências de regras de direito ou como indicadores de estruturas sociais;

Entretanto, o período medieval foi ainda mais profundo do que o número de mortas nas fogueiras. Considerando o ideário medieval inquisitório, pode-se compreender a forma como o poder punitivo se consolidou ao longo dos tempos. O poder punitivo, na forma que hoje conhecemos, não existiu sempre, mas é produto das sociedades em que o poder se concentra e se verticaliza em um modelo corporativo. Esse modelo corporativo, por seu turno, também não apareceu de uma única vez, e se instalou para…

delinquente nem para a própria sociedade a finalidade da pena e estabelecer limites para o exercício do poder punitivo estatal. Voltada para o próprio estado como detentor do poder punitivo. A pena existe para representar o parâmetro do exercício do poder punitivo, a pena funcionaria como limitação da punibilidade representando ao seu modo a garantia dos indivíduos que somente sofrerão o poder punitivo naquela quantidade e daquela forma e naquela qualidade descrita em lei. Teorias…

Artigo: Os danos punitivos do Direito Norte-Americano e sua incompatibilidade co... Página 1 de 12 Submarino.com.br ArtigosPeçasColunasNotíciasAutoresCursos & EventosLinksJus Vigilantibus - Home ISSN 1983-4640 • Segunda-feira, 23 de janeiro de 2012 Busca Os danos punitivos do Direito Norte-Americano e sua incompatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro por Luiz Virgílio P. Penteado Manente Antonio Marzagão Barbuto Neto Advogado na área Contenciosa de Tozzini, Freire,…