O Poder Punitivo

trabalho analisa as principais características do poder punitivo estatal, tecendo considerações quanto a evolução do pensamento jurídico penal e as ideologias adotadas atualmente, quanto a efetividade ou não da aplicação da pena. Faz um paralelo entre as diversas teorias que buscam explicar o sentido e a finalidade do poder punitivo. E ainda, delimita os diversos princípios que limitam a aplicação do poder de punir. Palavras–chave: Poder punitivo; Estado; Efetividade. Sumário: 1 –…

É EMPREGADA, COM FREQUÊNCIA, PARA DESIGNAR PARTE DO OBJETO DO SABER DO DIREITO PENAL, QUE É A LEI PENAL. A IMPRESSÃO NÃO É INÓCUA, PORQUANTO CONFUNDE DIREITO PENAL (DISCURSO DOS JURISTAS) COM LEGISLAÇÃO PENAL (ATO DO PODER POLÍTICO) E, POR CONSEGUINTE, DIREITO PENAL COM PODER PUNITIVO, CONCEITOS QUE URGE DISTINGUIR NITIDAMENTE DESDE O PRINCÍPIO, COM PASSO PRÉVIO PARA UM ADEQUADO HORIZONTE DE PROJEÇÃO DO PRIMEIRO. A REFERÊNCIA À INTENCIONALIDADE DOS SERES HUMANOS E, PORTANTO, A SUAS…

SISTEMA PENAL COMO INSTRUMENTO PROLETÁRIO: A LUTA DA CRIMINOLOGIA RADICAL E A LEGITIMAÇÃO INVERSA DO SISTEMA PUNITIVO PENAL SYSTEM AS PROLETARIAN TOOL: THE RADICAL CRIMINOLOGY FIGHT AND THE REVERSE LEGITIMATION OF THE PUNITIVE SYSTEM Clécio José Morandi de Assis Lemos INTRODUÇÃO O estudo da Criminologia não é um caminho linear, com evoluções sucessivas passos sempre lógicos. Antes, é uma estrada de rupturas e permanências, um ramo do saber que se vê constantemente provocado…

Interamericano de Direitos Humanos, fundado no início da década de 1980, Zaffaroni, em conjunto com outros autores latino-americanos, iniciou uma caminhada para a compreensão do funcionamento do sistema penal, a partir da estrutura material de poder dos países latino-americanos, compreendidos como países periféricos. O momento de estudos foi propício para produção de algumas obras, tais como, Sistemas Penales y Derechos Humanos em América Latina e Criminologia. Aproximación desde…

SISTEMA PENAL COMO INSTRUMENTO PROLETÁRIO: A LUTA DA CRIMINOLOGIA RADICAL E A LEGITIMAÇÃO INVERSA DO SISTEMA PUNITIVO PENAL SYSTEM AS PROLETARIAN TOOL: THE RADICAL CRIMINOLOGY FIGHT AND THE REVERSE LEGITIMATION OF THE PUNITIVE SYSTEM Clécio José Morandi de Assis Lemos INTRODUÇÃO O estudo da Criminologia não é um caminho linear, com evoluções sucessivas passos sempre lógicos. Antes, é uma estrada de rupturas e permanências, um ramo do saber que se vê constantemente provocado…

Reparador • Conciliador • Corretivo • Terapêutico • Punitivo Esses modelos podem ser combinados, no entanto, o punitivo é difícil de combinar pois o punitivo não soluciona o conflito, mas o suspende, ou seja, deixa-o pendente no tempo e exclui a vítima. O tempo e a dinâmica social tendem a ser os responsáveis pela mudança do indivíduo. Espera que este ser humano mude, venha a ser uma pessoa ética, honesta e que saiba de seus limites. O Poder Estatal concede às suas instituições…

outras ciências naturais é a a) Clássica. b) Técnico-Jurídica. c) Correcionalista. d) Positivista. e) Moderna. 13 - Q389326 ( Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia / Direito Penal / Noções Fundamentais; Princípios limitadores do poder punitivo estatal; ) Assinale a alternativa que apresenta o princípio que deve ser atribuído a Claus Roxin, defensor da tese de que a tipicidade penal exige uma ofensa de gravidade aos bens jurídicos protegidos. a) Insignificância. b)…

CORPO PELO ESTADO NO ATO PUNITIVO E SUAS TRANSFORMAÇÕES Foucault nasceu em 1926 em Poitiers, cidade no sul da França. Formou-se em psicopatologia no ano de 1952, e desenvolveu importantes estudos acerca das relações de poder que permeiam a sociedade. Na obra Vigiar e punir, o autor faz uma detalhada análise do sistema penal ocidental através de suas entidades estatais. No primeiro capítulo, o autor discorre sobre os “sistemas punitivos concretos”, as micro relações de poder…

decisórios: reparador, conciliador, corretivo, terapêutico e o punitivo. Os modelos podem ser combinados. Mas, o punitivo é difícil de combinar. O punitivo não soluciona o conflito, mas o suspende. Deixa-o pendente no tempo e exclui a vítima. O tempo e a dinâmica social passam a ser os responsáveis pela mudança do indivíduo. Espera-se que este ser humano se transforme, passe a ser uma pessoa ética, honesta e consciente de seus limites. O Poder Estatal concede às suas instituições…

social, menos Estado intervencionista, o que já é um discurso ideológico. Contudo, ao mesmo tempo que defende-se “menos Estado”, defende-se “mais Estado punitivo, mais Estado securitário”. Mas, hoje, toda a problemática da criminalidade se encerra na compreensão da noção de Estado punitivo. Há a ideia de que se não se defender um Estado punitivo, a criminalidade ganhará, se não for por esse caminho, o injusto triunfará sobre o justo, o ilícito sobre o lícito, o mal sobre o bem.…