O Poder Punitivo

encarceramento que abafa os problemas sociais do que resolvê-los. O estreitamento da relação entre as instituições de poder e as agências de propaganda se deu com o advento da mídia de massa. Por meio da televisão e da internet a “informação” passou a chegar com mais rapidez e frequência para a sociedade, passando a influenciar o comportamento das pessoas. Foi pelo seu poder de publicidade que a mídia despertou a atenção dos políticos. Cabe ressaltar também que, quem regula a…

de resistência ao poder punitivo Estatal, contribuindo na fiscalização de possíveis abusos e para sua efetiva realização. Forma-se, assim, uma relação necessária e indispensável entre um bom convívio social e a utilização dos mecanismos Estatais para coibir diversas condutas voltadas à criminalidade. Ao seu lado se encontra o discurso do direito penal que, compromissado com os direitos humanos, possui o papel de velar pela aplicabilidade reduzida e controlada do poder punitivo do…

maneira que sua população é sempre uma presa fácil, refém dos discursos dominantes produzidos pelos detentores do efetivo poder. Pg. 13 A finitude humana constitui-se em um dado poucas vezes analisado, quando se trata do fenômeno do poder, e que é da mais ampla importância, pois é um dos móveis essenciais do ser humano em seu desejo de exercer controle sobre outros. Dispor de poder sobre outros seres faz com que o ser humano sinta-se especial, como alguém que controla seu próprio…

penalista e filósofo alemão Günther Jakobs, que seguindo o referencial dos pensamentos de Rousseau, Hobbes e Kant insurge-se na doutrina com a referida tese. No direito penal sempre houve a identificação de um indivíduo específico, ou seja, o poder punitivo enseja a individualização do denominado “inimigo” tendo como base a sua periculosidade, o que poderá descaracteriza-lo como pessoa. O conceito de inimigo vem baseado no próprio direito romano, onde havia duas categorias de…

tal, utilizamos como bibliografia principal o livro Vigiar e Poder. Todavia, existem outras obras de Foucault que trata deste tema explorando outras linhas de reflexão. Em vigiar e poder, Foucault nos leva a refletir sobre: o sistema penal, o sistema carcerário e sobre o sistema judiciário criando um método histórico-analítico da instituição judiciária e do modelo penal a parti de uma história correlativa da alma moderna e de um novo poder de julgar, fazendo um contra ponto do suplício…

conflito: o punitivo, o reparatório, o terapêutico e o conciliatório. A solução punitiva dos conflitos possui um inquestionável efeito negativo, que consiste na exclusão das outras soluções possíveis. Quando se opta pela punição institucionalizada, o conflito não poderá ser solucionado por nenhuma outra via. PAG 62 CONCEITO E FORMAS DE CONTROLE SOCIAL. Toda sociedade tem uma estrutura de poder (político e econômico) com grupos mais próximos e grupos mais marginalizados do poder, na…

impedir que, apesar das solenes declarações, eles sejam continuamente violados, sobretudo no ambiente prisional. A dignidade da pessoa humana e seu corolário lógico relacionado à humanidade das penas são limitações essenciais ao exercício do poder punitivo do Estado e, no Brasil, têm status constitucional (artigos 4.º, inciso II, e 5.º, incisos XLIX e XLVII, da Constituição da República). O trabalho dos filósofos contratualistas e as reclamações humanitárias irradiadas pela…

político? Para o autor quando você criminaliza um conflito faz uma opção política não existindo um crime natural e sim político. A criminalidade não existe, apenas existe a criminalização. A criminalização é um processo político de emprego de poder punitivo. 2- Qual a opinião do autor sobre os movimentos de Pacificação? O autor é contrario aos movimentos de Pacificação e dá exemplo do movimento Viva Rio, onde critica falando que poderiam chamar o movimento de Viva Rico, pois a…

de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. 1 Esses três movimentos nascem e esboçam seus primeiros passos sob o Estado de bem estar (ou Estado previdenciário), no qual o poder punitivo ocupava uma posição secundária. Mesmo entre nós, e mesmo após o golpe de 1964, o sistema penal manteve-se em geral no horizonte previdenciário, com a óbvia ressalva do subsistema policial DOPS/DOI-CODI, aquele conjunto de agências…

relações de poder que envolvem as demandas conjunturais por ordem. Nesse sentido a análise percorre os deslocamentos ocorridos entre o surgimento do poder punitivo no século XIII, a constituição do Estado como lugar central do sistema penal até o século XVIII, o surgimento da criminologia como disciplina no XIX e sua transformação ao longo do século X, bem como os desafios a serem enfrentados no capitalismo contemporâneo. Palavras-chave: Criminologia, política criminal, poder punitivo,…