ANÁLISE CRÍTICA DO DISCURSO MIDIÁTICO E SUA INFLUÊNCIA NA LEGITIMAÇÃO DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO

1 INTRODUÇÃO

O estudo do sistema penal brasileiro contemporâneo envolve a análise da mudança na estruturação das relações sociais, ocasionada pela transição política-econômica na pós-modernidade. A política adotada pelos governos neoliberais prevê maior atenção às questões financeiras, sobretudo a redução máxima dos investimentos com o assistencialismo voltado para as massas.

Nessa perspectiva criou-se um grande número de pessoas que não conseguiram entrar na lógica do capitalismo e, portanto passaram viver à margem da sociedade do consumo. Assim, o governo então passou a investir em um aparelho repressivo para conter a massa marginalizada. Afinal, no pensamento neoliberal, é mais interessante investir no sistema penal do grande encarceramento que abafa os problemas sociais do que resolvê-los.

O estreitamento da relação entre as instituições de poder e as agências de propaganda se deu com o advento da mídia de massa. Por meio da televisão e da internet a “informação” passou a chegar com mais rapidez e frequência para a sociedade, passando a influenciar o comportamento das pessoas.

Foi pelo seu poder de publicidade que a mídia despertou a atenção dos políticos. Cabe ressaltar também que, quem regula a imprensa são os grandes empresários. Assim, tornou-se viável que os veículos de propaganda promovessem discursos legitimadores do sistema político econômico com o qual estão vinculados.

Para tanto, usam dos discursos criminológicos no sentido de legitimar o endurecimento do sistema penal bem como o seu aparato repressivo reproduzindo um senso comum criminológico. O senso comum se baseia na formação do estereótipo do criminoso associando-o à imagem do marginalizado e na naturalização da punição violenta deste inimigo perigoso onde não há respeito às garantias individuais.

Cumpre esclarecer que os meios de comunição configuram uma verdadeira indústria cultural e sendo assim o mercado penal se mostra cada vez mais lucrativo. Ademais, a mídia transforma