O Poder Punitivo

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS DE ITABUNA CURSO DE DIREITO PRINCÍPIOS LIMITADORES DO PODER PUNITIVO ESTATAL ITABUNA 2011 PRINCÍPIOS LIMITADORES DO PODER PUNITIVO ESTATAL ITABUNA 2011 Quando se procura entender as características da pena é necessário entender a realidade e buscar através das mudanças que repercutiram no âmbito legislativo. Fazer um diagnóstico da história do…

METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS CURSO DE DIREITO AS MULHERES GRÁVIDAS EM FACE DO PODER PUNITIVO. PIRACICABA, Dezembro de 2012. UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS CURSO DE DIREITO Daiane Barbosa dos Santos Mariana Magalhães Vanessa Costa Amstalden AS MULHERES GRÁVIDAS EM FACE DO PODER PUNITIVO. Trabalho realizado como parte das exigências e requisitos para aprovação na Disciplina…

PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MINÍMA COMO LIMITADOR DO PODER PUNITIVO DO ESTADO Vitor Thomaz Iribarren1 Resumo O Presente artigo versa sobre a relevância dos princípios no âmbito jurídico, atuando como norteadores das normas penais e garantidores da segurança jurídica. Discorre sobre o Principio da Intervenção Mínima, conceituando e analisando seus aspectos sob a ótica do Estado Democrático de Direito, sendo este princípio um limitador do poder punitivo do Estado, para garantir…

Agnóstica da Pena: Entre os Supérfluos Fins e a Limitação do Poder Punitivo Salo de Carvalho O autor diz que para o estudo da pena é “importante discutir a matriz teórica que nega a atividade estatal sancionadora: o abolicionismo penal.” Para ele antes de entender o por que punir, também é necessário entender a existência de sanção penal, e que esta ao se afirma ser necessária exclui a reflexão de alternativas externas ao sistema punitivo.(p.3-4) “O abolicionismo congrega autores…

Pesquisas em Ciências Jurídicas – NEPJUR – da Universidade Católica de Goiás. Av. Universitária, n.º 1.440 - Setor Universitário - CEP 74605-010 - Goiânia-Goiás. Palavras-chave: poder de punir -legitimidade - Estado Democrático Área do Conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito Resumo: A legitimidade do poder de punir do Estado, que se fundamenta na função de defesa social atribuída à pena, autoriza o exercício de uma violência contra o indivíduo que pratica o delito.…

DA SOCIEDADE CURSO DE DIREITO SIBELE SOUZA RODRIGUES FICHAMENTO DO LIVRO “O INIMIGO NO DIREITO PENAL”, DE E. RAÚL ZAFFARONI MACAÉ/RJ 2014 ZAFFARONI, Eugenio Raul. O inimigo no direito penal. Introdução ou prolegômenos indispensáveis O poder punitivo é um instrumento que discrimina os indivíduos e nega-os a qualidade de seres humanos, visto que são tratados como inimigos, e perdem seus direitos. Este é reconhecido pela ciência jurídica pelas leis e pela criminologia tradicional.…

acepção: como conjunto de "normas" que constituem o ordenamento punitivo e como disciplina científica que tem por objeto o estudo sistemático do referido ordenamento. Talvez não houvessem equívocos se a locução "Direito penal" fosse utilizada para o primeiro caso e a de "Ciência do Direito penal" para o segundo. Maior clareza ainda se alcançaria (como ensina Zaffaroni) se porventura o Direito penal não fosse confundido com o (bruto) "poder punitivo estatal", que nada mais significa que…

apague”. Segue no decorrer do trabalho uma explanação da palestra e nas considerações finais uma análise baseada na mesma Desenvolvimento Tobias Barreto é logo citado, como primeiro grande arauto do verdadeiro direito penal de contenção do poder punitivo, que à frente de todos de sua época, visualizou o momento em que o mundo cedia em favor do pensamento preconceituoso, levando riscos para sua própria sobrevivência, tanto que morreu vivendo de favores de amigos, estigmatizado,…

Princípios limitadores do poder punitivo estatal Analisar as principais características do poder punitivo estatal, tecendo considerações quanto à evolução do pensamento jurídico penal e as ideologias adotadas atualmente, quanto a efetividade ou não da aplicação da pena. Fazer um paralelo entre as diversas teorias que buscam explicar o sentido e a finalidade do poder punitivo. E ainda, delimitar os diversos princípios que limitam a aplicação do poder de punir. Ao se analisar as características

RESENHA SOBRE: O PODER PUNITIVO de Raul Zaffaroni. A abordagem deste estudo criminalístico, e de estrema importância visto do ponto de vista critico do sistema penal ou sistema punitivo assim colocado de forma plausível pelo autor, que inicia o texto do capitulo 2 dizendo que o as sociedades contemporâneas que institucionalizam ou formalizam o poder selecionam um reduzido numero de pessoas que submetem a sua coação com o fim de impor-lhes uma pena. O processo seletivo de…