As mulheres Gravidas em face do Poder Punitivo

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS
CURSO DE DIREITO

AS MULHERES GRÁVIDAS EM FACE DO PODER PUNITIVO.

PIRACICABA,
Dezembro de 2012.
UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS
CURSO DE DIREITO

Daiane Barbosa dos Santos
Mariana Magalhães
Vanessa Costa Amstalden

AS MULHERES GRÁVIDAS EM FACE DO PODER PUNITIVO.

Trabalho realizado como parte das exigências e requisitos para aprovação na Disciplina “Metodologia e Pesquisa do Direito” ministrada no 2º Semestre do Curso de Direito, Faculdade de Ciências Humanas, da Universidade Metodista de Piracicaba, sob a orientação do Professor Gessé Marques Jr,

PIRACICABA,
Dezembro de 2012.

INTRODUÇÃO
Muitos pesquisadores tem se dedicado a escrever sobre as problemáticas que existem no sistema carcerário brasileiro, porém são poucos aqueles que possuem como enfoque a situação da mulher gestante que se encontra nesse ambiente. O presente trabalho tem como objetivo descrever a situação em que vivem as gestantes encarceradas, apontando a violação de seus direitos no que se refere a condições mínimas de vida e mostrar a importância da implantação de políticas públicas que respeitem a pessoa também em caso de reclusão. Apresentaremos os princípios constitucionais e de direito da mãe e da criança, incluindo dados de doutrinas, artigos jurídicos e a legislação vigente. E por fim, apontaremos soluções para que haja melhoria nas condições de cumprimento da pena privativa de liberdade dessas reclusas gestantes.
A legislação brasileira possui leis que tutelam o sistema carcerário em todos os seus âmbitos, que englobam todas as condições mínimas da dignidade humana, como a higiene e a alimentação. Porém há grande deficiência no que diz respeito à aplicabilidade de tais leis.
As instituições penitenciárias brasileiras, portanto, se desenvolvem sem nenhum planejamento que leve em consideração a humanização da execução penal. Pois são