O que é impunidade - do livro de Adel El Tasse
DISCIPLINA: Direito Processual Penal
OBRA EM FICHAMENTO: Tasse, Adel El. O que é impunidade. Curitiba: Juruá, 2009.
O QUE É A
IMPUNIDADE
Curitiba
Juruá Editora
2009
O QUE É A IMPUNIDADE - SÍNTESE
Em um momento em que em que é explorado de maneira tão forte o discurso da impunidade nos países latino-americanos, como nos tempos atuais, cumpre questionar se há uma noção real do que é a impunidade, dos seus desdobramentos e do campo em que se insere na vida das sociedades. Pg. 11
O pânico gerado na sociedade latino-americana atual decorre do chamado discurso político do crime.
A conflituosidade presente nas sociedades latino-americanas não pode ser detida com medidas sancionatórias, que atuam não nas causas de manifestação dos fatores conflituosos, mas como resposta posterior a atos específicos que decorrem desta conflituosidade social.
O fato é que as diferenças reais existentes são mínimas entre os povos latino-americanos, e este discurso do preconceito também encontra, assim como o dia da impunidade, sua finalidade. Pg. 12
Os países da América Latina viveram e vivem processos históricos muito semelhantes desde a época colonial, passando por processos de independência, seguidos de governos aristocráticos, que foram substituídos por populismos e posteriores ditaduras militares, desaguando em um processo geral de democratização.
A verdade é que a democracia surgiu nos países latino-americanos porque era uma necessidade capitalista de um mundo globalizado que desejava competitividade, que não se poderia garantir com a sustentação ultranacionalista própria das ditaduras militares.
A América Latina se constitui em uma região por excelência explorada, pois jamais se garantiu efetivo desenvolvimento cultural e intelectual da mesma, de maneira que sua população é sempre uma presa fácil, refém dos discursos dominantes produzidos pelos detentores do efetivo poder. Pg.