STF Regime prisional leis jurisprud ncias doutrinas

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Secretaria de Documentação
Coordenadoria de Biblioteca

Regime Prisional
Bibliografia, Legislação e
Jurisprudência Temáticas

Maio 2013

SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO
JANETH APARECIDA DIAS DE MELO
COORDENADORIA DE BIBLIOTECA
LUCYLENE VALÉRIO ROCHA

SEÇÃO DE BIBLIOTECA DIGITAL
MÔNICA MACEDO FISCHER
TALES DE BARROS PAES

SEÇÃO DE PESQUISA
AMANDA DE MELO GOMES
ANDRÉIA CARDOSO DO NASCIMENTO
MÁRCIA SOARES OLIVEIRA VASCONCELOS

COORDENADORIA DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA
ANA PAULA ALENCAR OLIVEIRA

SEÇÃO DE PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA
KAREN BERNARDES DE PAIVA

Apresentação
A Secretaria de Documentação, por meio da Coordenadoria de Biblioteca e da
Coordenadoria

de

Análise

de

Jurisprudência,

elaborou

a

Bibliografia,

Legislação

e

Jurisprudência Temáticas sobre “Regime Prisional”. Esse produto tem como objetivo a divulgação da doutrina existente nas Bibliotecas cooperantes da Rede Virtual de Bibliotecas
(RVBI), da legislação, da jurisprudência do STF, assim como textos completos existentes na
Internet sobre esse tema.
Os termos utilizados na pesquisa de doutrina (livros, periódicos e jornais), de legislação e na Internet foram:
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Regime penitenciário
Pena privativa de liberdade
Estabelecimento penal
Remissão penal
Comutação de pena
Prisão domiciliar
População carcerária
Preso/equipamento eletrônico/controle.

Para efetuar o empréstimo das obras ou obter cópias dos documentos listados, favor contatar as Seções de Pesquisa ou de Referência e Empréstimo, nos ramais 3532 e 3523, respectivamente, ou solicitar o material pessoalmente no balcão de atendimento da Biblioteca.

Coordenadoria de Biblioteca

SUMÁRIO

Apresentação ......................................................................................... 4
1. Doutrina ............................................................................................ 6
2. Legislação ........................................................................................ 42
3. Textos