O Poder Punitivo

Dias CASCAVEL 2014 INTRODUÇÃO: Em Vigiar e Punir, o autor teve a intenção de retratar a natureza política do poder de punir e o direito penal na era medieval. O estilo penal tinha como meio de controle o medo e o terror e usava como objeto o corpo humano através de rituais públicos, porém, o objetivo da pena criminal era demonstrar o poder do soberano sobre o povo. O processo medieval era inquisitorial e secreto, pois usava de interrogatórios para a confissão,…

Estudo do Direto, Teoria Geral do Estado, Direito Constitucional e demais ciências criminais). Compreender a relevância da subsunção das normas penais materiais e processuais aos princípios constitucionais norteadores e limitadores da atuação do poder punitivo estatal face ao princípio da dignidade da pessoa humana - suporte axiológico da Constituição. Compreender a necessidade de uma visão crítica, interdisciplinar e balizada nos direitos humanos e fundamentais e, conseqüente…

PODERES ADMINISTRATIVOS: Poder Vinculado Poder Discricionário Poder Hierárquico Poder Disciplinar Poder Regulamentar Poder de Polícia Polícia Sanitária PODER VINCULADO E PODER DISCRICIONÁRIO Poder Vinculado (Ato) São aqueles para os quais a lei estabelece os requisitos e condições de sua realização Desatendido qualquer requisito, compromete-se a eficácia do ato praticado, tornando-se passível de anulação pela própria Administração, ou pelo Judiciário, se assim o requerer o…

Resumo1 MORAES, Maria Celina Bodin. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. p.193-264. André Rodrigues Lima e Marenn Paixão 4. Caráter punitivo, além do compensatório? 4.1 A dicotomia público-privado e a exclusão da pena do âmbito da indenização A dicotomia público-privado sustentava o individualismo jurídico. A referida dicotomia, também conhecida por “ideologia da separação” fundava-se na separação entre legalidade e…

meditação e percepção geral sobre o assunto. Transcreveremos no desenvolvimento do trabalho trechos que a nosso ver transparece o pensamento emitido pelo autor da obra. O objetivo do livro é uma história correlativa da alma moderna e de um novo poder de julgar; uma genealogia do atual complexo científico-judiciário. Foucault, inicia a obra narrando a história de Damiens, que fora condenado, a 2 de março de 1957, a pedir perdão publicamente diante da porta principal da Igreja de…

quantidade de sofrimento e a gravidade do crime cometido, Suplício corporal consistia em submeter o condenado ao flagelo, a dor, a tortura, ao vexame, ao tratamento degradante que perdurava até depois da morte. A pena era aplicada em praça pública. O poder da lei recai sobre o corpo do condenado. Com a exposição buscava-se desestimular as condutas contrárias ao legislativo. A finalidade do suplício era punir e intimidar a sociedade para assim impedir a futura violação das leis. A…

DISCURSO JURÍDICO PENAL: UMA ABORDAGEM FOUCAULTIANA. *Katherine Lages Contasti Bandeira. CEUT **Antônio Aécio Bandeira. CEUT INTRODUÇÃO Com um olhar foucaultiano vamos desvendar que o discurso punitivo nasceu com o homem e foi se aprimorando com o desenvolvimento social. O homem, o discurso, o poder, elementos que se juntam e se entrelaçam adotando como mecanismo de exercício sobre outros o suplício, a morte, a dominação e a prisão. O reconhecimento da dualidade, a formal e…

...........06 1. TEMA Linchamentos Populares 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA As consequências do sistema punitivo social que condena o suspeito antes do devido processo legal. 3. PROBLEMA Atualmente o sistema penal brasileiro passa por uma crise que cada vez mais está se agravando, pois, apresenta em sua estrutura a seletividade social e uma deficiência no objetivo punitivo. A realidade social brasileira vem demonstrando e sustentado um Direito Penal arcaico e totalmente ultrapassado,

COMO UMA ALTERNATIVA AO SISTEMA PUNITIVO: ANÁLISE DO PARADIGMA DO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE Linha de Pesquisa: Direitos e Garantias Fundamentais Eixo de pesquisa: Direitos e Garantias Fundamentais Aluno: Marcelo Turbay Freiria Brasília, Fevereiro de 2012 Título do Projeto: A DESCRIMINALIZAÇÃO E/OU ADMINISTRATIVIZAÇÃO DE CONDUTAS PENAIS COMO UMA ALTERNATIVA AO SISTEMA PUNITIVO: ANÁLISE DO PARADIGMA…

DIREITO CIVIL (CCJ0116/1742043) 9013 PROFESSOR (A): Lilian Carla Capistrano Fernandes ALUNO: André Luis Siqueira de Sousa MATRÍCULA: 201402056711 1. Tema escolhido: A ineficácia das sentenças prolatadas nos juizados especiais cíveis, em caráter punitivo e pedagógico para as empresas reincidentes. 2. Problema científico: A lei 9.099 de 1995, no âmbito dos juizados especiais cíveis tem efetividade no mundo jurídico? 3. Questões norteadoras: a) A limitação do valor da causa em 20 salários…