O Poder Punitivo

forma devida, pode surtir a eficácia esperada, alcançando assim seu aspecto utilitário, tanto ao recluso e quanto à sociedade. No primeiro capitulo serão elencadas as teorias que explicam a finalidade da pena, de modo a vislumbrar o caráter punitivo, preventivo e ressocializador da pena. O segundo capitulo tratara a questão da ineficiência das penas privativas de liberdade, os tipos de sistemas prisionais e 2 TEORIAS DA PENA A pena se trata de um instrumento,…

meditação e percepção geral sobre o assunto. Transcreveremos no desenvolvimento do trabalho trechos que a nosso ver transparece o pensamento emitido pelo autor da obra. O objetivo do livro é uma história correlativa da alma moderna e de um novo poder de julgar; uma genealogia do atual complexo científico-judiciário. Foucault, inicia a obra narrando a história de Damiens, que fora condenado, a 2 de março de 1957, a pedir perdão publicamente diante da porta principal da Igreja de…

1ª Questão - Correlacione a independência das Agências Reguladoras brasileiras com o exercício do seu poder normativo. Houve, nos últimos anos, uma Reforma do Estado efetuada no Brasil que teve, entre outras, a finalidade de reestruturação do papel do Estado, substituindo seu antigo modelo de gestão com maior intervenção direta na economia por um modelo gerencial, baseado em avaliação de desempenho segundo o princípio da eficiência e na intervenção condicionante deste princípio…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE BELO HORIZONTE Aluno: Rafael Henrique de Souza Andrade Tema: EXPANSÃO DO PODER-PUNITIVO E A INCONGRUÊNCIA DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS: A LUZ DO MOVIMENTO MINIMALISMO DO DIREITO PENAL. Problema: A lei de contravenções penais em um Estado de Direito Democrático aos princípios Basilares do Direito Penal? Hipótese: A Lei 3.688/41 não atende aos princípios fundamentadores do direito penal mínimo, notadamente, o principio da intervenção mínima

Resenha Crítica sobre o documentário HOT COFFE exibido pela HBO O Documentário aborda o tema do Direito Civil “Danos Punitivos”, bem como a ideologia veiculada por aqueles a quem esta disposição legal “prejudica”. Nos E.U.A. há a aplicação dos danos punitivos, o que a meu ver está corretíssimo, uma vez que a grandes empresas só agem eticamente e com responsabilidade quando há a possibilidade de uma perda financeira considerável. Vimos claramente como a mídia aborda tema e como…

Estudo do Direto, Teoria Geral do Estado, Direito Constitucional e demais ciências criminais). ● Compreender a relevância da subsunção das normas penais materiais e processuais aos princípios constitucionais norteadores e limitadores da atuação do poder punitivo estatal face ao princípio da dignidade da pessoa humana - suporte axiológico da Constituição. ● Compreender a necessidade de uma visão crítica, interdisciplinar e balizada nos direitos humanos e fundamentais e, conseqüente…

mínima, segundo qual o Direito Penal só pode ser utilizado como forma de controle social se realmente necessário e eficaz aos demais ramos do Direito. Diz-se que o Direito Penal é a ‘’Ultima Ratio’’, ou seja, é o ultimo recurso ou ultimo instrumento punitivo de condutas castigáveis utilizados pelo Estado, recorrendo-se apenas quando não seja possível a aplicação de outro tipo de Direito, como por exemplo, Civil. 2) Marcos, após beber 2 copos de cerveja com amigos, entra em seu carro e…

Introdução do Estudo do Direto, Teoria Geral do Estado, Direito Constitucional e demais ciências criminais). Compreender a relevância da subsunção das normas penais materiais e processuais aos princípios constitucionais norteadores e limitadores da atuação do poder punitivo estatal face ao princípio da dignidade da pessoa humana - suporte axiológico da Constituição. Compreender a necessidade de uma visão crítica, interdisciplinar e balizada nos direitos humanos e fundamentais e,…

Fichamento do Tema 3 – Abolicionismo penal Nenhum método punitivo ou sistema penal na história veio para ficar, não é eterno. Para tal, a mudança e permanência que nos remete a enfrentar o tema Direito Penal mínimo e abolicionismo penal. Antes de mais nada, a autora ressalta que há uma pluralidade de abolicionismos e minimalismos. Dupla via abolicionista: a perspectiva teórica e a proveniente do movimento social. Abolicionismo como movimento social Pressão contra o sistema penal, contando

A visão da pena para o autor e que a pena e um mau modelo de solução de conflitos. O que existe é o poder punitivo. O que foi represado para a constituição dos Estados nacionais. Ele era um pouco mais dividido obviamente na realidade feudal. E foi preciso uma acumulação de poder para a constituição dos Estados nacionais, e o poder punitivo estava se concentrando ali também. Esse poder punitivo no Estado de direito democrático, deveria ser contido o máximo possível. As pessoas se valem de…