O Poder Punitivo

efeito preventivo do sistema punitivo em nossa sociedade. (2,5 pontos) R: Na busca do que diz os autores e estudiosos sobre o Direito Penal, analiso, que por mais que buscamos o entendimento, existe muito em se fazer para que possamos aplicar com um único objetivo, que se analise o que realmente o Direito Penal pode contribuir para aplicação de meios punitivos e preventivos, sem que um interfira no outro, pois o que posso analisar e que o Direito Penal e mais punitivo para as pessoas…

Evolução Histórica do direito penal brasileiro. 1) Período colonial (poder punitivo mercantilista): Esse período tinha uma herança do sistema feudal, em transição para capitanias hereditária. Com escravismo e direito penal domestico. O primeiro conflito criminal em terras brasileiras, relatado, aconteceu no final de agosto de 1501, quando mulheres índias abateram, assaram e comeram um tripulante da primeira viagem de Américo Vespúcio. • Ordenações afonsinas: (1447 – 1521) ( trata-se…

segundo qual o Direito Penal só pode ser utilizado como forma de controle social se realmente necessário e eficaz ao demais ramos do Direito. Diz-se que o Direito Penal é a ‘’ Ultima Ratio’’, ou seja , é o ultimo recurso ou ultimo instrumento punitivo de condutas castigáveis utilizado pelo Estado, recorrendo-se apenas quando não seja possível a aplicação de outro tipo de Direito, como por exemplo, Civil. 2) Marcos, após beber 2 copos de cerveja com amigos, entra em seu carro e volta…

variadas formas de exercício arbitrário de poder” (p. 07). Conceito. Trata-se de sistema jurídico organizado com base nos primados fundamentais do Estado de Direito, tendo por fundamento e objetivo a limitação do poder punitivo estatal em face das liberdades individuais, principalmente no âmbito penal. Finalidade. O garantismo penal é o sistema jurídico que visa ampliar o espectro da liberdade individual em detrimento da esfera de atuação do poder punitivo estatal. Distinção. O…

que o sistema punitivo não tem total poder sobre a vida das pessoas. A guerra pelo poder, a inserção de ideologias, a manipulação, a influência da mídia e as estratégias utilizadas por políticos para satisfazerem seus interessas, sem pensar realmente na sociedade, são temas abordados no filme. Resumo do Texto No texto de David Garland é analisada a realidade da Grã-Bretanha e dos Estados Unidos, mostrando como esses dois países controlam seu sistema punitivo.…

verificação do fenômeno criminal, com perspectivas macrossociológicas (acumulação de riqueza e sua relação com a criminalidade), ou mesmo microssociológicas (incidência da rotulação nos indivíduos). Interpreta-se o desenvolvimento histórico das agências de poder. O movimento da criminologia critica trata de idéias não homogêneas entre si, mas que, no campo criminológico, têm em comum a diversidade de análises em relação à criminologia liberal, principalmente ao definir o objeto de…

da aplicação do valor de desestímulo, assim obtido por meio da imposição de caráter punitivo às indenizações da espécie, em suma sob os seguintes argumentos : a)o caráter punitivo no Brasil é mera cópia dos "punitive damages" do direito norte-americano ; b)o caráter punitivo não é compatível com o sistema jurídico brasileiro porque, sendo uma pena, não há prévia cominação legal ; c)sendo pena, o caráter punitivo tem feições criminais, estando assim os juízes cíveis usurpando…

propósito de controlar a criminalidade e a heresia e qualquer oposição ao pensamento racional oficial, ditada pelo clero. Com a redescoberta do Direito Romano no século XII, pela Universidade de Bolonha, o clero reforma e muda os procedimentos punitivos. Dentre as principais vantagens podemos destacar o caráter público das denúncias, não mais restritas a vítima ou aos seus familiares, aliado ao sigilo da identidade do delator, entre outros. A importância da tortura para conseguir a…

morais (noção entre o bem e o mal) e a crítica dos valores epistemológicos (o ideal de verdade).2 É notório, a partir de uma análise nos sistemas punitivos, uma disposição em seguir os modelos penais anteriores, isto é, há uma repetição no pensamento criminológico, uma reprodução do que era aplicado antigamente. Não há uma inovação nos sistemas punitivos, há sempre uma referência a um tipo penal histórico.3 A análise histórica dos modelos penais torna-se uma “reconstrução de sistemas…

Código Civil, conduz-nos a uma evidente conclusão da permissibilidade da reparação dos danos morais." Elias Farah Júnior http://www.advocaciaeliasfarah.com.br DANO MORAL PUNITIVO: IDENTIFICAÇÃO E CONTROVERSAS Embora não tenha sido contemplado em nosso ordenamento pelo legislador, a noção e a idéia de dano moral punitivo, isto é, utilização da indenização cominada por danos morais como forma, não só de reparar, mas também de punir e dissuadir o agente e os demais agentes de adotarem…