O Poder Punitivo

desviados visando assegurar a necessária disciplina social, bem como a convivência harmônica dos membros do grupo. 2. Missão do direito penal A doutrina divide a missão do direito penal em duas: 2. 1. Mediata: a) Controle social b) Limite ao poder punitivo estatal 2,2. Imediata A doutrina diverge no que se refere à missão imediata do direito penal: 1º Corrente: funcionalismo teleológico de Roxin: “o fim do direito penal é assegurar bens jurídicos, valendo-se das medidas de…

se a mídia influencia uma política criminal de tolerância zero diante da sensação de insegurança do sistema penal brasileiro. É a partir deste entendimento que o presente trabalho buscou analisar questões acerca da política criminal, do populismo punitivo e da influência da mídia no Direito Penal. A Política Criminal de tolerância zero se originou nos anos de 1982 com a Teoria das Janelas Quebradas do cientista político James Q. Wilson e o psicólogo criminologista George Kelling. Tinha…

utilidade. No exercício da disciplina, cria-se uma espéciede arquitetura e hierarquização dos indivíduos, de saberes, capacidades e corpos.Este poder que se exerce sobre o corpo é ininterrupto (contínuo) chegando mesmo ainstalar-se como coerção interna e suas tecnologias alcançam este feito através do queFoucault chamou disciplina sendo o principal objetivo do poder disciplinar é tornar osindivíduos economicamente úteis e politicamente dóceis. Desde então tem-se apenas variado as…

extremamente seletivo e discriminatório. Os réus são tratados de forma bastante diferenciada. Com base na doutrina de Zaffaroni (El enemigo en el derecho penal, p. 11 e ss.), sabe-se (com apoio em ampla constatação empírica e jurídica) que o poder punitivo estatal sempre discriminou os seres humanos, ora tratando-os como desiguais, ora enfocando-os mais drasticamente como “não pessoas”, ou seja, como “inimigos” (são os entes perigosos ou daninhos e nocivos). Aprofundando um pouco mais…

original: “Surveiller et Punir”, Traduzido por Raquel Ramalhete. 31. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2006. Michel Foucault, pensador francês, faz em sua obra Vigiar e Punir uma análise científica sobre a legislação penal e o sistema penal adotado pelos poderes jurídicos para os que praticam algum crime ao longo dos séculos. O livro tem como objetivo traçar uma correlação entre o sistema prisional surgido a partir do século XVI e o moderno sistema de “correção”, fazendo análise de penas e…

Direto, Teoria Geral do Estado, Direito Constitucional e demais ciências criminais). * Compreender a relevância da subsunção das normas penais materiais e processuais aos princípios constitucionais norteadores e limitadores da atuação do poder punitivo estatal face ao princípio da dignidade da pessoa humana - suporte axiológico da Constituição. * Compreender a necessidade de uma visão crítica, interdisciplinar e balizada nos direitos humanos e fundamentais e, conseqüente…

Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS MARIA SOFIA FIGUEREDO PELEGIO CRISE DO SISTEMA PUNITIVO: A INADEQUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SEQUESTRO ASILAR PARA ATINGIR OS OBJETIVOS OFICIAIS QUE JUSTIFICAM SUA EXISTÊNCIA Brasília Junho/2014 Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS MARIA SOFIA FIGUEREDO PELEGIO CRISE DO SISTEMA PUNITIVO: A INADEQUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SEQUESTRO ASILAR PARA ATINGIR OS OBJETIVOS OFICIAIS QUE…

até o século XVIII, técnicas da Inquisição foram articuladas com o surgimento das cidades, contratos, burguesia em ascensão, bem como o absolutismo, configurando-se assim o Estado moderno e suas estruturas penais. A partir do século XVIII o poder punitivo passa a ter novas propostas e técnicas para dar conta da acumulação de pobres que o processo de acumulação do capital provocou. O método usado para “organização” da sociedade foi punir em vez de vingar e estabelecer uma gestão…

carcerário, penal, e questionando a punição e qual seria a forma mas adequada de penitencia. O autor ainda critica a legislação penal, fazendo diversos comentários sobre os diferentes métodos punitivos que estão registrados na história. Deixando as atrocidades do poder punitivo á mostra, o que seria a tentativa do poder publico tentando manter uma relação de ordem através da dor e do medo.Por fim Foucault(1987) fala também dos estabelecimentos responsáveis por disciplinar os indivíduos,…

carcerário, penal, e questionando a punição e qual seria a forma mas adequada de penitencia. O autor ainda critica a legislação penal, fazendo diversos comentários sobre os diferentes métodos punitivos que estão registrados na história. Deixando as atrocidades do poder punitivo á mostra, o que seria a tentativa do poder publico tentando manter uma relação de ordem através da dor e do medo.Por fim Foucault(1987) fala também dos estabelecimentos responsáveis por disciplinar os indivíduos,…