O Poder Punitivo

o senso comum, não é uma simples recompensa. Para Skinner, reforço, pode ser qualquer evento que aumenta a frequência de uma reação precedente. Um reforço pode ser uma recompensa tangível, um elogio ou uma atenção. Ou pode ser uma atividade, como poder usar o carro depois que a louça estiver lavada, ou ter uma folga depois de uma hora de estudo. Reforços Primários e Secundários Os reforços primários - como receber alimento ou ser aliviado de um choque elétrico - são intrinsecamente…

A pena é a resposta estatal ao delito! O delito é a causa a qual a pena corresponde como efeito, pune-se aqueles que são culpados por praticar delitos. Quem enjaular e por que? A seleção incide sempre sobre as populações mais vulneráveis ao poder punitivo. Obras ilícitas toscas, estereotipo e etiquetamento Não se pune o criminoso porque praticou crime ou porque é culpado. Pune-se o vulnerável a quem se pode, sem risco ou dificuldade, etiquetar como criminoso e oferecer em sacrifício. Pune-se

dá vida”.2 No Estado Absolutista, tem-se como característica predominante mais significativa “(...) a identidade entre o soberano e o Estado, a unidade entre a moral e o direito, entre o Estado e a religião, além da metafísica afirmação de que o poder de soberano lhe era concedido diretamente por Deus”.3 “Nesse tipo de Estado, a pena tinha uma função metafísica de eliminar os pecados da sociedade por meio da expiação”.4 Denota-se, ainda, que com o avanço da economia, ocorre a ascenção…

estabelecer métodos para a melhora do sistema penal, fazendo questionamentos sobre a forma mais ideal para a punição. Foucault faz um estudo crítico sobre a legislação penal, comentando sobre os diversos métodos punitivos presentes durante a história. Mostrando as atrocidades do poder punitivo presentes durante o suplicio, tentando manter uma relação de ordem através da dor e do medo, promovendo um ritual público para os demais presentes. Tratando também de estabelecimentos…

Buscando o inimigo: De Satán ao direito penal cool** 1. Os diferentes aspectos do poder punitivo O ser humano não é concebível fora de relações interativas (de cooperação ou conflito). As mencionadas relações vão criando estruturas de poder que apareceram nas sociedades pequenas (tribos, clãs), tendo ao longo dos anos abarcado outras mais amplas (nacionais) e, por fim, coberto o planeta. Avançaram no século XV em forma de colonialismo; no século XVIII, como neocolonialismo1; e desde o…

destaca a proposta da justiça restaurativa, apostando-se no potencial humanizador do diálogo por ela propiciado entre indivíduos interessados e propensos a resolver os conflitos que vivenciam. 4. JUSTIFICATIVA O reconhecido fracasso do modelo punitivo retributivo, sua crise e notória deslegitimação, vem possibilitando uma crescente discussão envolvendo novos modelos de sistema penal. O sistema baseado no delito como ofensa ao Estado, que propõe uma retribuição do crime por um mal…

Direito Penal é aquela parte do ordenamento jurídico que fixa as características da ação criminosa, vinculando-lhe penas ou medidas de segurança, Já Mezger afirma que o Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas que regulam o exercício do poder punitivo do Estado, associando ao delito como pressuposto, a pena como consequência. Para Maggiore Direito Penal é o sistema de normas jurídicas, por forca das quais o autor de um delito (réu) é submetido a uma perda ou diminuição de direitos…

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC-RS Especializanda em Ciências Penais pela PUC-RS Referencia: Tribuna Virtual – Ano 01 – Edição nº 02 – Março de 2013 – ISSN nº 2317-1898 Resumo: A Justiça Restaurativa consiste em um paradigma não punitivo, baseado em valores, que tem como principal objetivo a reparação dos danos oriundos do delito causados às partes envolvidas – vítima, ofensor e comunidade – e, quando possível, a reconstrução das relações rompidas. Apresenta-se como…

com interesses do Estado. O Garantismo se vincula ao conceito de Estado Democrático de Direito, modelo político-jurídico destinado a limitar e evitar a arbitrariedade do poder punitivo estatal. Entretanto, possui matriz positivista e, embora carregue em si o minimalismo penal como um de seus postulados, pensa o poder punitivo como um instrumento legítimo e em alguns casos eficiente. Após a publicação de "Criminologia: una aproximación desde un margen" (1988) e "En busca de las penas pertidas:

Capítulo II – Princípios limitadores do Poder Punitivo Estatal Os Princípios Fundamentais de Direito Penal de um Estado Social e Democrático de Direito são as garantias do cidadão perante o poder punitivo estatal e estão amparados pelo texto constitucional de 1988. É no art. 5º de nossa carta magna que se encontram os princípios constitucionais específicos em matéria penal, cuja função consiste em orientar o legislador ordinário para a adoção de um controle de sistema penal voltado…