O Poder Punitivo

Direito Penal Brasileiro Poder Punitivo Lucas Kenji Fragoso Criminologia e Política Criminal Profº: Vinícius Gil Braga (E. Raúl Zaffaroni, Nilo Batista, Alejandro Alagia, Alejandro Slokar. Direito Penal Brasileiro,1º Volume – Teoria Geral do Direito Penal – Rio de janeiro: Revan, 2003, 2ª edição. 660p. § 2. O Poder Punitivo. Pgs. 43-59.) Os autores conseguem, nesta obra, explicar e principalmente aplicar o estudo da punibilidade na sociedade, no caso

percepção do castigo. A primeira parte do livro resume-se em tese todo o texto que será tratado, suas diversidades de métodos, a evolução dos pensamentos, do sistema de poder e de como conter as massas, passando para a humanização e o estudo da alma humana, na tentativa de assim estudar cientificamente todas as relações de poder e os seus objetos. Com o tempo aparecem novas modificações, entre elas uma: o desaparecimento dos suplícios. Por alguns séculos, desapareceu o corpo supliciado, marcado

O autor faz questão de retratar o movimento abolicionista como uma reação a situação de crueldade aplicada pelo Direito Penal, e visa uma deslegitimação do poder punitivo em decorrência da sua incapacidade para resolver os conflitos. Apresenta uma reflexão sobre o movimento de lei e ordem, como um movimento que vê a aplicação do poder punitivo em prima ratio. A as vertentes desse direito penal de lei e ordem, seria o movimento de tolerância zero aplicado nos estados unidos e o Direito…

ativa ou passiva, em maior ou menor grau, dos demais operadores que compõem o sistema penal. O sistema penal paralelo, por sua vez, é exercido por agências que não fazem parte do discurso manifesto do sistema penal, mas que, como aquelas, exercem poder punitivo. O sistema penal subterrâneo, institucionaliza a pena de morte, desaparecimentos, torturas, sequestros, exploração do jogo, da prostituição, entre outros delitos. Os sistemas penais paralelos punem com a mesma impetuosidade:…

propostas anteriores por uma concepo essencialmente normativista do Direito Penal. O conceito de ao deixa de ser o ponto de partida para a anlise dos elementos do tipo, sendo substitudo pela imputao objetiva. Ancorado na teoria do risco, o resultado poder ser objetivamente imputado ao agente quando a conduta representar a criao ou o incremento do risco ao bem jurdico protegido. Vale destacar que o funcionalismo possui vrias vertentes, com destaque para aquelas apresentadas por Roxin,…

sistema punitivo em nossa sociedade. (2,5 pontos) Resposta: O efeito preventivo do sistema punitivo em nossa sociedade, quase não assusta nenhum marginal, pois eles sabem que as sanções punitivas em nosso País não funcionam, a policia prende num dia e no outro dia este marginal esta solto, sendo que quando eles marginais chegam detido na Delegacia, eles as vezes já vem rindo, pois sabem que vão ser solto, ou pela fiança ou passam alguns dias presos e já saem de novo, o efeito punitivo…

utilizar a pena alternativa como uma saída para a diminuição da criminalidade. O “jus puniendi” pertence ao Estado, sendo que devemos diferenciar o Direito de ação, que seria o direito de punir, de processar, dos meios de se iniciar tal procedimento punitivo, da legitimidade para solicitar a ação penal ao Estado. Contamos como ação penal, no sentido de legitimidade para provocar o Estado, a pública incondicionada, a condicionada a representação, a ação penal condicionada à requisição do…

guerra, o sistema punitivo está deslegitimado, e, assim como o direito humanitário, os operadores do direito penal devem procurar reduzir o nível da violência de um fato de poder que está fora de controle – a pena –, pois estes somente poderão tentar impedir que aquele opere com f orça total, uma vez que, por seu limitado poder, não conseguirão jamais suprimi-lo. Entre outros respeitáveis juristas, Tobias Barreto, Eugenio Zaffaroni e Nilo Batista comparam o sistema punitivo à…

fundamentais, não somente dos direitos de liberdade, como dos direitos sociais, civis e políticos e pode representar a outra face do constitucionalismo e fundamento da democracia constitucional, como sistema de limites e vínculos a todos os poderes, não só poderes políticos, mas também privados, e não só a nível estatal como também a nível internacional. Portanto, é certo dizer que o garantismo penal, em si, não se estende a todas os ramos do Direito. No entanto, as regras…

(FOUCAULT)* Juarez Cirino dos Santos I. Introdução O objetivo de FOUCAULT, em Vigiar e Punir, é descrever a história do poder de punir como história da prisão, cuja instituição muda o estilo penal, do suplício do corpo da época medieval para a utilização do tempo no arquipélago carcerário do capitalismo moderno.1 Assim, demonstrando a natureza política do poder de punir, o suplício do corpo do estilo medieval (roda, fogueira etc.) é um ritual público de dominação pelo…