Zaffaroni

Direito Penal Brasileiro
Poder Punitivo

Lucas Kenji Fragoso
Criminologia e Política Criminal
Profº: Vinícius Gil Braga
(E. Raúl Zaffaroni, Nilo Batista, Alejandro Alagia, Alejandro Slokar. Direito Penal Brasileiro,1º Volume – Teoria Geral do Direito Penal – Rio de janeiro: Revan, 2003, 2ª edição. 660p. § 2. O Poder Punitivo. Pgs. 43-59.)

Os autores conseguem, nesta obra, explicar e principalmente aplicar o estudo da punibilidade na sociedade, no caso, a brasileira.
A começar pelo conceito de criminalização, que é feito em duas fases: Primária e Secundária. A primeira fase (ou programa) é feita pelos legisladores e agência executivas, que nada mais é do que o processo de elaboração e sanção de uma lei penal. A segunda fase é executada por outras agências, diferentes daquelas que a elaboraram e sancionaram, em sua maioria, policiais.
E é nessa fase que se aplicam os principais conceitos de criminalização, como os preconceitos por Classe social, Etnia, gênero e até mesmo estética.

No entanto, ingênuos são aqueles que pensam que essa criminalização é feita apenas pelas agências do Estado. Apesar de apenas algumas instituições estatais possuírem poderes de apreender, acusar e julgar certo indivíduo, a sociedade em geral criminaliza os estereótipos por puro e simples preconceito, seja atravessando a rua ao topar com um andarilho, seja ao fechar a janela do carro ao avistar um descamisado vindo em sua direção.

Grande parte desta seleção social se dá pela influência tanto da mídia, que dá ênfase aos diários (e numerosos) casos de violência gratuita, e em sua maioria, moldando um estereótipo coletivo do criminoso, quanto por agências políticas, que cada vez mais se distancia do povo e incumbe às forças policiais a responsabilidade de selecionar quem deve ser criminalizado e quem deve ser vitimizado. Não é de se espantar que muitas vezes o processo se torna falho.
Outra generalização criada é sobre o sistema