O Poder Judiciario Aula Tema 5

...........................05 2. As partes na arbitragem...............................................................07 3. Função poder e dever na Arbitragem............................................09 4. Clausula compromissoria..............................................................10 5. Instrumentais e ementas................................................................12 6. Conclusão ....................................................

Estado do Espírito Santo. Cariacica - Setembro de 2014 SUMÁRIO 1.Introdução 3 Referencial Teórico 6 1. constituição de 1924 6 2. constituição da república 1891 9 3. constituição de 1934 12 4. constituição de 1937 13 5. constituição de 1967 16 6. constituição de 1988 18 Metodologia 22 Considerações Finais 23 Referências Bibliográficas 24 INTRODUÇÃO FASE COLONIAL Capitanias hereditárias: O primeiro sistema de organização adotado no Brasil…

Direito constitucional II Luigi Bonizzato Aula 1 (10/08/11) 1º Prova: 28/09 2º Prova: 23/11 2º Chamada: 25/11 Prova final: 07/12 Introdução da matéria Poder legislativo O processo legislativo é aquele pelo qual as normas (espécies normativas previstas na constituição - leis) são elaboradas. As espécies normativas prevista na CF no Brasil são: Emendas a constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, resoluções e decretos legislativos. Com base

PERÍODO AULA 2 Professor Eduardo Galante BRASÍLIA 2014 1 - ELEMENTOS DO ESTADO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - FUNÇÕES - REGIME JURÍDICO - PRINCÍPIOS 2 ELEMENTOS DO ESTADO Inicialmente, vamos diferenciar, primeiramente, os conceitos de Estado, governo e administração pública.  Estado é um ente, um sujeito de direitos, que tem como elementos o povo, o território e a soberania.  O povo, por sua vez, legitima a existência do Estado, pois é do povo que origina…

Plano de Aula: O Direito à Saúde na dogmática pós-positivista DIREITO CONSTITUCIONAL III - CCJ0021 Título O Direito à Saúde na dogmática pós-positivista Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Direito à Saúde na dogmática pós-positivista Objetivos Conceituar o direito à saúde como um direito fundamental social de cunho negativo e positivo. Descrever o funcionamento do Sistema Único de Saúde. Delimitar a responsabilidade estatal por tratamentos médicos necessários aos cidadãos

requisitos. Além do mais, a abordagem é uma manifestação do dever-poder de polícia, ocasião em que o policial promoverá restrição de determinados direitos individuais em atenção ao interesse público de manutenção da ordem. Como você estudará, a citada limitação, de ordem discricionária, para ser conforme o ordenamento jurídico, deve ser justificada, não bastando a simples opção do agente. O dever-poder de polícia, o dever-poder discricionário e a fundada suspeita terão seu espaço…

EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO PARA DA AULA 1 A AULA 13 – 2012.1 AULA1 1 - Hoje a Psicologia é definida como a ciência A) do comportamento e dos processos mentais B) do comportamento humano e dos processos mentais C) da mente D) da motivação, da emoção, da personalidade, do ajustamento e da anormalidade. 2 - A psicologia, ao participar do desafio contemporâneo do diálogo inter, multi e transdisciplinar, tem sua definição precária de identidade dissolvida, revelando seu potencial de olhar para a

incumbe ao Poder Judiciário atuar na defesa dos direitos humanos fundamentais: Escolher uma resposta. a. Independentemente de haver uma lide e de ocorrer provocação das partes. b. Independentemente de haver lide ou litígio, mediante provocação das partes. c. Se houver lide ou litígio, independentemente de provocação das partes. d. Mediante prestação jurisdicional que lhe é facultativa exercer. e. Se houver lide ou litígio e mediante provocação das partes. Correto Resposta

Aula 1 1- Cada vez mais o estudo da sociologia jurídica está sendo levado em conta nas decisões nos tribunais. Os magistrados levam muito em conta a dignidade da pessoa humana, da vida, do princípio da felicidade. 2- a) A ausência de lei expressa, não impede que o magistrado julgue determinada causa contra ou a favor. Deverá ele buscar jurisprudência ou normas que falem sobre o assunto, fundamentando da forma como a sociedade pensa nos tempos atuais. b) O juiz não deve seguir a…

Aula 14 12 de junho de 2013 • TEMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL – GUSTAVO BINENBOJM – SOBRE O REGULAMENTO DE LICITAÇÕES DA PETROBRAS. – precedentes do STF – decisões monocráticas a favor da constitucionalidade do DL da Petrobras que instituiu o regulamento de licitações. TCU aplicando multas à Petrobras. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Evolução Histórica 1) Fase da irresponsabilidade (imunidade). • Na Europa, até fins do século XIX. • Nos EUA (até 1946) e no Reino Unido