O Poder Judiciario Aula Tema 5

24/05/2013 Poder I. ANOTAÇÃO DE AULA I. Poder: 1.1. Conceito: É a possibilidade de impor vontades sobre vontade de terceiros. 1.2. Formas de Exercícios de Poder: O Estado exerce a violência legítima quando impõe ao cidadão certos limites ao exercício de seu direito inclusive autorizando em casos específicos a violação de direitos desde que ela seja autorizada pela Constituição Federal. 1.3. Acepções da Constituição de 1988 de Poder: A constituição dá ao termo Poder…

professor-orientador na unidade de ensino. No entanto, sua elaboração é importante para o processo de aprendizagem. Não deixe de fazê-la! Caso você tenha alguma dúvida durante o autoestudo, entre em contato com seu professor-orientador na sua unidade. Aula-tema 1: Introdução ao Estudo do Direito Passo 01: Leia o seguinte texto sobre o aborto. “A inviolabilidade do direito à vida traz a lume a discussão se, para uma proteção constitucionalmente adequada, faz-se indispensável a…

Administrativo Prof.: Fernanda Marinela Data: 09 e 10.02.2010 Aula nº 1 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice 1. Artigos Correlatos 1.1 A ponderação entre princípios na convalidação dos atos administrativos. 2. Jurisprudências Correlatas 2.1 ADC 12 MC / DF 3. Assista!!! 3.1 No que consiste o poder regulamentar da Administração Pública? 4. Leia!!! 4.1 De quem é a competência para a iniciativa de projetos de lei sobre direito administrativo? 5. Simulados 1. ARTIGOS…

OAB 2010.2 FGV 1) A respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que: (A) é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional. (B) pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano. (C) seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. (D) a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o

Aula 00 Curso: Conhecimentos Específicos p/ Câmara dos Deputados (Itens 1 a 9 e 15 a 19) Policial Legislativo Professor: Alexandre Herculano 372.223.171-04 - EDNALDO XAVIER DUARTE Polícia Legislativa Câmara dos Deputados Parte Específica - Teoria e Exercícios Prof. Alexandre Herculano Aula 00 Aula 00 (demonstrativa): Segurança de Dignitários SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 1 2. Cronograma 2 3. Segurança de Dignitários 4 4. Questões comentadas 24…

pobreza e uma visão singular sobre a lentidão do processo. Para que os cidadãos possam usufruir da garantia de fazer valer seus direitos perante os tribunais, é fundamental que conheçam a lei e o limite de seus direitos. Os juízes e as instituições do Judiciário devem ter o compromisso de divulgar o Direito. Em uma sociedade pobre como a brasileira, o juiz deve também repensar o dogma da imparcialidade, de maneira a contribuir para a redução das desigualdades sociais. Finalmente, o…

Aula 00 (Demonstrativa) Noções de Direito (Orçamento, Lei 4320/64 e LRF) p/ MP-SC - Técnico - Com videoaulas Professor: Sérgio Mendes 00000000000 - DEMO Noções de Direito (Orçamento, Lei 4320/1964 e LRF) p/ Técnico do MP-SC Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 00 AULA 0 – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NA CF/1988: PPA, LDO E LOA APRESENTAÇÃO E CRONOGRAMA SAIU O EDITAL PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA. É HORA DE REALIZAR O SEU SONHO!…

CURSO ON­LINE LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU PARA ANALISTA E TÉCNICO – AULA 3 TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSOR: ANDERSON LUIZ E ERICK MOURA LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU ­ AULA 3 PROFESSOR: ERICK MOURA Olá pessoal, Bom encontrá­los aqui para nosso primeiro encontro. Antes, gostaria de passar algumas dicas e me apresentar melhor. Sou Erick Moura, moro em Brasília e tenho 38 anos. Estou no serviço público federal desde fevereiro de 1988, quando ingressei na Marinha do Brasil

Sul, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Leitura e Produção de Texto. Cruzeiro do Sul – AC – 23/10/2013 SUMÁRIO Tema: Evasão Escolar no Brasil Hipóteses: Visando diminuir o alto índice de evasão escolar, as escolas deverão criar ações que possam chamar a atenção do aluno e a procurar aproximar mais a família da escola; A participação da…

MÓDULO I – Introdução ao Direito Constitucional AULA 01 INTRODUÇÃO Muitas vezes sentimos dificuldades em apreender a disciplina Direito Constitucional pelo fato de a encararmos como um conjunto de artigos, parágrafos, alíneas, etc. O Direito Constitucional não se confunde com a própria Constituição Federal de 1988. Esta é, obviamente, fortemente influenciada por aquele, mas o Direito Constitucional deve ser encarado como algo muito mais amplo, inclusive como uma forte ferramenta na…