história das constituições

AL OF LEE

EVOLUÇÃO HISTORICA DAs CONSTITUIÇões BRASILEIRAs.
Trabalho acadêmico com vistas à disciplina de Direito Constitucional apresentado à Prof. Msc. Sônia do Carmo Grobério, CFO/1, do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo.

Cariacica - Setembro de 2014 SUMÁRIO 1.Introdução 3
Referencial Teórico 6
1. constituição de 1924 6
2. constituição da república 1891 9
3. constituição de 1934 12
4. constituição de 1937 13
5. constituição de 1967 16
6. constituição de 1988 18
Metodologia 22
Considerações Finais 23
Referências Bibliográficas 24
INTRODUÇÃO

FASE COLONIAL

Capitanias hereditárias: O primeiro sistema de organização adotado no Brasil foi o sistema de capitanias hereditárias, sistema que consistiu na divisão do território colonial em varias porções não proporcionais, e sua doação a particulares, conhecidos como donatários, que estivessem decididos a morar no Brasil e fossem necessariamente ricos para colonizá-lo e defendê-lo. Das doze capitanias, poucas prosperaram, no entanto, serviram para criar núcleos de povoamento, com pouco contato entre eles, contribuindo para a formação de centros de interesses econômicos e sociais diversos nas várias regiões do território da colônia, vindo a repercutir na estruturação do futuro Estado brasileiro. As capitanias possuíam autonomia entre as mesmas, os donatários, a quem eram doadas, dispunham de elevados poderes. Exerciam plena jurisdição e poder dentro dos seus territórios, embora o fizessem por ouvidores de sua nomeação e juízes eleitos pelas vilas. A distribuição do poder político e administrativo era completa, sem elementos que interferissem, salvo apenas a fonte comum que era a metrópole.

Governadores Gerais:

No ano de 1549 foi criado o cargo de governador geral Introduzindo- se, com isso, um elemento centralizador na organização colonial, coexistente com as capitanias diversificadas e seu poder autônomo. O