História das Constituições

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CCSJ
DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL

BALN. CAMBORIU, 05 DE AGOSTO DE 2015.

Constituição de 1824
1. Contexto histórico No inicio do século XIX, ainda na regência de D. João, no contexto das ideias liberais. D. Pedro I, em 1823, precipita-se em criar uma constituição para o Brasil e ela entra em vigor antes da independência ser proclamada; contudo o imperador veio a dissolvê-la criando um conselho de Estado submetido à opinião das câmaras, ou seja, da vontade popular. Nesse período houve intensas revoltas, rebeliões e insurreições e sob esse mesmo texto, emendado apenas uma vez, que se processou, sem risco de graves rupturas, a evolução histórica de toda a Monarquia. Essa evolução inclui fatos de enorme relevância e significação tanto política como econômica e social. As intervenções no Prata e a Guerra do Paraguai; o fim da tarifa Alves Branco, de 1844; a supressão do tráfico de escravos; o início da industrialização e a própria abolição, em 1888. Foi a constituição de mais longa duração em toda a história brasileira, durou 65 anos com a aprovação de uma única emenda constitucional.

Contexto econômico: a constituição encontrava dificuldades para se tornar eficaz, tinha um pequeno desenvolvimento econômico; grande distancia e a precariedade dos transportes e das comunicações.

Contexto social: o liberalismo tem por ponto central colocar o homem individualmente considerado como alicerce de todo o sistema social. Os homens vivem em estado de natureza e para maior conveniência, pactuam um contrato social que translada alguma das suas faculdades para tornar possível a formação do poder. Em primeiro é o poder que emana do povo e o segundo, é o Estado que só deve exercer aquelas funções que os órgãos, individual ou coletivamente não conseguem desenvolver.

Contexto político: a constituição imperial de 1824 é à luz das ideias liberais. O liberalismo marcou alguns momentos da