O Poder Judicial Da Sentença Social

Instruções sociais de processos, sentenças e decisões Eunice Teresinha Fávero1 Introdução Instruções sociais de processos, sentenças e decisões são aqui pensadas enquanto instruções da área de Serviço Social em processos judiciais – processos nos quais decisões e sentenças, na maioria das vezes, determinam mudanças de histórias de vida. Esse é o foco do conteúdo aqui apresentado. Conhecer essa temática implica estabelecer um diálogo com o referencial teórico-metodológico e ético…

coletivo de trabalho entre a classe trabalhadora e a classe econômica (do capital). O dissídio coletivo de trabalho é o procedimento para a solução do conflito pelo Poder judiciário. Portanto, pode-se afirmar de modo simples e compreensível, que o dissídio coletivo de trabalho surge da controvérsia de um grupo ou categoria a ser dirimida pelo Poder judiciário. Os dissídios trabalhistas podem ser divididos em dissídios individuais e dissídios coletivos. Nesta última forma, como o…

Contudo não houve alteração significativa na legislação processual trabalhista buscando instrumentalizar o processo do trabalho para enfrentar a nova realidade da justiça especializada trabalhista, na maioria dos casos em que as novas demandas sociais não são reguladas pela legislação trabalhista, o processo do trabalho busca saída na legislação processual comum subsidiaria, que muitas vezes é impedida de ser aplicada, mesmo sendo mais avançadas, por “suposta” falta de omissão da CLT, em…

em caso de insucesso da empresa; 2. a contratualidade - a margem para negociações entre os sócios é maior. Responsabilidade dos sócios - limitada ao capital social subscrito. Os sócios têm responsabilidade solidária pela integralização do capital social. Ex: se um sócio integraliza R$ 7.000,00 e ao firmar o contrato social, se compromete a integralizar R$ 10.000,00, se não integraliza o restante, os demais sócios serão solidários aos credores do que falta à integralização daquele sócio,

IMPORTÂNCIAS DE SUA APLICAÇÃO A Lei de Arbitragem, Número 9.307 de 23 de setembro de 1.996, apresenta-se como uma das mais importantes medidas tomadas visando o desenvolvimento de novos métodos para solução de disputas alternativos ao Poder Judiciário. Contribuindo ainda no cenário do comércio internacional, que exige uma legislação adequada de arbitragem frente à globalização da economia, incluindo o Brasil na lista de países que se utiliza desse instituto para…

abaixo assinado, e usando das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Leis extravagantes, vem, perante V. Exª, para apresentar suas RAZÕES EM APELAÇÃO CRIMINAL ante sua irresignação quanto aos fundamentos apresentados na sentença acostada às fls. 114 a 117 dos autos em epígrafe. Requer, destarte, que depois de recebido o presente recurso e atendidas as formalidades de estilo, se digne este juízo de determinar a remessa dos autos para a apreciação…

4Principais requisitos 3 1.5A qualidade das partes 4 1.6A natureza do direito discutido 4 1.7Convenção de arbitragem 5 1.8Cláusula compromissória 5 1.9Autonomia da cláusula compromissória 5 1.10Cláusula compromissória e pendência de processo judicial 6 1.11Compromisso arbitral 6 1.12Cláusulas obrigatórias 6 1.13Cláusulas facultativas 6 1.14Extinção do compromisso arbitral 7 1.15Obrigatoriedade da cláusula compromissória 7 1.16A equiparação dos efeitos da cláusula e do…

procedimento sumaríssimo, possui como escopo a celeridade e economia processual, procurando otimizar as regras processuais, dando-se um prazo para a solução da demanda: 15 dias e no máximo de 30. Dúvidas não há de o espírito da lei é de grande alcance social, representando uma forma de resgatar a dignidade do Judiciário Trabalhista, colocando nos espíritos dos trabalhadores um pouco de confiança e de respeito. É costume, se ouvir que Justiça tardia não é Justiça. Concordamos com tais…

Palmas/TO 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 1 CONCEITO DE DIREITO FALIMENTAR 2 2 NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO FALIMENTAR 4 3 PRESSUPOSTOS 6 3.1 que o devedor seja empresário individual ou sociedade empresária 6 3.2 Insolvência do devedor 7 3.3 Sentença declaratória da falência 9 4 PROCEDIMENTO PARA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA 9 5 EFEITOS 9 CONSIDERAÇÕES FINAIS 13 REFERÊNCAS 14 CRUZ, Samyr. Falência: conceitos, finalidades, natureza jurídica e fases do processo falimentar comum. Disponível em:…

a defender que depois da existência da coisa julgada não cabe mais o questionamento sobre sua constitucionalidade, pois esse tipo de abordagem afrontaria o princípio da segurança jurídica, enquanto outra parte dos juristas defende a ideia que uma sentença inconstitucional jamais deveria ter tido efeitos, pois ela em sua origem é nula. Todas essas indagações vem causando grande repercussão no mundo jurídico, por não haver um entendimento consolidado sobre o assunto, e por essa…