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Instruções sociais de processos, sentenças e decisões
Eunice Teresinha Fávero1

Introdução
Instruções sociais de processos, sentenças e decisões são aqui pensadas enquanto instruções da área de Serviço Social em processos judiciais – processos nos quais decisões e sentenças, na maioria das vezes, determinam mudanças de histórias de vida. Esse é o foco do conteúdo aqui apresentado. Conhecer essa temática implica estabelecer um diálogo com o referencial teórico-metodológico e ético do Serviço
Social. Qual é o conhecimento pertinente a essa área de trabalho e os fundamentos éticos que o direcionam? Como esse conhecimento e essa postura ética têm-se colocado na intervenção cotidiana no âmbito das ações judiciais? Qual é a dinâmica de uma ação processual e com que base de conhecimentos o magistrado toma uma decisão e profere uma sentença na Justiça da Infância e Juventude, Justiça da
Família, Justiça Criminal – enquanto áreas nas quais mais comumente a atuação do assistente social é solicitada? Em síntese, quais são as instruções da área do Serviço
Social que fundamentam a ação e a decisão processuais?
A realidade socioeconômica e cultural dos sujeitos que se tornam personagens
– ou “partes” das ações processuais – é a base sobre a qual a instrução social se apresenta. Assim, desvelar a realidade social em suas conexões e determinações mais amplas e em suas expressões particularizadas no dia a dia de crianças, adolescentes, adultos, mães, pais, famílias envolvidos nessas ações, interpretá-la com o apoio de conhecimentos científicos pertinentes à área e tomar uma posição do ponto vista do Serviço Social – portanto, de um ponto de vista fundamentado teórica e eticamente – apresenta-se como conteúdo central da instrução. Isso significa considerar que a instrução social se dá com base na construção do conhecimento da situação que se apresenta como objeto de uma ação judicial, articulada ao conhecimento acumulado pela ciência, que vai balizar e