O Poder Judicial Da Sentença Social

Falimentar Profª Vania Franzin Recuperação Judicial e Falência APS / Maio 2014 Aluna: Nair Ramos Capelli Recuperação Judicial e Falência I-…

Operário, Direito Corporativo, entre outras que já foram utilizadas historicamente, não retratam o conteúdo que esta parte do Direito do Trabalho representa. Da mesma forma, Direito Social não é denominação precisa porque qualquer direito é social e, principalmente, o Direito do Trabalho, como um todo, é um direito social por excelência. Tratando de regras coletivas aplicáveis aos contratos de trabalho, o direito coletivo do trabalho vai além das relações sindicais e da organização…

Mediação e resolução alternativa de litígios I- Enquadramento Geral Art. 2º CRP: Princípio da separação e interdependência de poderes Poder legislativa Poder executivo Poder jurisdicional : poder de julgar, de proferir uma decisão acerca de um litígio, submetido pelas partes à apreciação do orgão de jurisdição Poder jurisdicional : o que nos interessa neste âmbito é o poder jurisdicional, e diz-nos o art. 20 CRP : “a todos é assegurado o acesso ao direito e aos tribunais” Acesso ao…

O PODER DA COMINICAÇÃO ARGUMENTATIVA. Equipe: Cristiane Lima Daniel Lima Eduardo Munhoz Marilene Maurício Luis Andre Assis Valdênia Santana Natassia Onório Ana Karine Aires Antonio Carlos Menezes RESUMO Expõe a importância da comunicação e da argumentação no discurso jurídico, sendo que, num primeiro momento será analisado o modus operandi da comunicação, destacando seu objetivo principal, fazendo um paralelo com o campo da argumentação, tendo como base a Teoria da…

483 e 484, do Código de Processo Civil, determinam que a sentença estrangeira, homologada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma de seu regimento interno, terá eficácia no Brasil, e que a sua efetivação deverá obedecer "as regras estabelecidas para a execução de sentença nacional da mesma natureza". É de se destacar, todavia, que após o advento da Emenda Constitucional de número 45, em dezembro de 2004, a competência para homologar sentenças estrangeiras foi deslocada para o Superior…

que ocorre em um julgamento, porque usar palavras bonitas mas que causam ambigüidade acaba-se deixando a desejar o entendimento do que ocorre lá dentro, sem deixar de mencionar que muitas pessoas acabam consultando alguns operadores do direito para poder entender o que aconteceu ali. O Direito depende do emprego de sua ferramenta funcional, qual seja, a palavra. Logo, o uso correto dos signos deve ser objeto de estudo dos operadores do Direito. A complexidade de linguagem não pode ser…

administrador judicial, dos membros do Comitê de Credores e do Gestor Judicial e a própria criação de alguns destes órgãos são facultativos dando margem a um excesso de poder de mando dos credores no processo de insolvência . Palavra chave: Falência. Lei 11.101/2005. Recuperação Judicial. SUMÁRIO INTRODUÇÃO PRINCÍPIOS DO REGIME CONCURSAL EMPRESARIAL NOÇÃO DE FALÊNCIA FASES DA FALÊNCIA FALÊNCIA EX OFFICIO MEIO JUDICIAL DE COBRANÇA FALÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR PROCEDIMENTO SENTENÇA…

Destaques na Expressão Vocal 07 Aspéctos Destacados da Comunicação – Tratamento – Rapport – Controle da Comunicação 08 Empatia 09 IV – Métodos de Resolução de Conflitos 09 Histórico 09 Forma Institucional de Resolução de Conflitos – O Processo Judicial Atual 14 Formas Alternativas de Resolução de Conflitos 16 Negociação 16 Técnicas de Negociação 18 Pirâmide de PIN – Discutindo Posições 19 Quadro Comparativo dos Estilos de Negociação 21 O Método de Harvard 23 V –…

RESPOSTAS O INSTITUTO DA FALÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO 1. O que é direito falimentar? R. É um ramo do Direito Empresarial, onde encontramos normas jurídicas aplicáveis somente às empresas mercantis. 2. O que é falência? R. Falência é a solução judicial da situação jurídica do devedor empresário que não paga no vencimento obrigação líquida. 3. Qual a origem etimológica do vocábulo falência? R. A palavra falência deriva do latim fallentia que significa enganar, falsear.…

1 INTRODUÇÃO O trabalho em tela visa ser um instrumento de orientação ao estudo da Autonomia do Administrador Judicial na recuperação de empresas, tendo em vista o atual sistema falimentar. A finalidade é demonstrar os procedimentos de uma recuperação judicial de empresa fundamentado na Lei nº 11.101/2005, relatando para uma melhor compreensão o papel do administrador judicial. Para atingir o objetivo foi delimitado o tema do instituto da falência e a nova lei de recuperação de…