O Poder Familiar

Temos uma nova definição constitucional sobre família que a torna mais inclusiva e sem preconceitos, a igualdade de direitos e deveres na sociedade matrimonial, novos meios para a coibição da violência domestica, a livre decisão do planejamento familiar, o direito ao divórcio estes e outros direitos são resultado de lutas femininas. A informação sobre a biografia cultural das famílias, ou seja, a diferente possibilidade de organização vivente na sociedade brasileira ajude a…

sentimentos negativos, que possuem maiores tendências a se tornarem pessoas depressivas e sem autoestima, podendo leva-lo à criminalidade. PALAVRAS – CHAVE: 1. Poder Familiar 2. Afeto; 3. Abandono afetivo; 4. Responsabilidade civil. INTRODUÇÃO O Direito de Família vem se destacando pela sua constante evolução social. Este engloba as relações familiares, que por sua vez vêm se mostrando muito mais que laços naturais ou civis, mas pautados, sobretudo na afetividade. Primitivamente a…

respeitando e resguardando assim a nossa Constituição Federal Brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurando um direito fundamental, além dos princípios constitucionais, no qual é dever da família assegurar a liberdade e a convivência familiar. Palavras-chaves: Lei da Alienação Parental. Sanções.Alienador.Alienado. Abstract: This article aims to clarify a major legal consequences occurred in parental alienation where the alienator with the intention of harming the…

Previstas no artigo 6º do ECA. ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS 1ª Lei 11.829/2008 – Alterou os crimes de pornografia infanto juvenil (arts. 240 e 241 do ECA); 2ª Lei 12.010/2009 - “Lei da adoção” aperfeiçoamento do convívio familiar; 3ª Lei 12.015/2009 – Incluiu no ECA um crime (revogou a Lei de corrupção de menores). Art. 244B; 4ª Lei 1.038/2009 – Alienação parental; 5ª Lei 12.415/2011 – Dispões sobre a possibilidade de na mesma medida…

TUTELA Sílvio Rodrigues conceitua a tutela como “um instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o poder familiar em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram julgados ausentes, ou ainda quando foram suspensos ou destituídos daquele poder”. Já para Sílvio de Salvo Venosa a “tutela, assim como a curatela, é um instituto que objetiva suprir incapacidades de fato e de direito de pessoas que não têm e que necessitam de proteção”. Caio Mário da Silva Pereira,…

Mudanças Sociais da Família e o Direito A família é, indiscutivelmente, determinante para a formação da pessoa e sua integração social com o meio. Ainda que existam fatores externos, que também influenciam, é a partir do exemplo da convivência familiar que o indivíduo irá desenvolver suas atribuições. Como, por exemplo, tolerância com o outro, divisão de responsabilidade, busca coletivas de estratégias para sobrevivência, exercício da cidadania, parâmetros de igualdade, respeito,…

PODER FAMILIAR, TUTELA, CURATELA E GUARDA DE INCAPAZES E O DIREITO DOS AVÓS DE VISITA AOS NETOS Aspectos abrangentes da Lei 12.398/2011 PODER FAMILIAR, TUTELA, CURATELA E GUARDA DE INCAPAZES E O DIREITO DOS AVÓS DE VISITA AOS NETOS ASPECTOS ABRANGENTES DA LEI 12.398/2011 Revista dos Tribunais | vol. 907 | p. 21 | Mai / 2011 | DTR\2011\1446 Rosa Maria Barreto Borrielo de Andrade Nery Livre-docente, Doutora e Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Professora assistente-doutora da…

JURÍDICAS, CIÊNCIAS SOCIAIS, LETRAS E SAÚDE DE UBERLÂNDIA SUCESSÃO EMPRESARIAL EM EMPRESAS FAMILIARES GLAYSON PELEGRINE VIEIRA UBERLÂNDIA - MG 2013 GLAYSON PELEGRINE VIEIRA SUCESSÃO EMPRESARIAL EM EMPRESAS FAMILIARES Monografia apresentada à Faculdade de Direito Fundação…

2013 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO (OU INTRODUÇÃO) 4 2. PROBLEMA 5 3. HIPÓTESES 6 4. JUSTIFICATIVA 6 5. OBJETIVOS 8 6. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA E REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 9 6.1 GUARDA COMPARTILHADA UM NOVO MODELO DE RESPONSABILIDADE PARENTAL 9 6.2 PODER FAMILIAR 10 6.3 ESPECIEIS DE GUARDA: 11 6.3.1 Guarda jurídica 11 6.3.2 Guarda física 11 6.3.3 Guarda exclusiva ou unilateral 11 6.3.4 Guarda alternada 11 6.3.4 Guarda compartilhada 12 7. METODOLOGIA 13 9. REFERÊNCIAS (DO PROJETO)…

pais para com seus filhos, com relação aos deveres inerentes ao poder familiar, mais especificamente das obrigações de ordem afetiva. No primeiro capítulo mostra a importância da família na formação da pessoa por ser extremamente relevante para o desenvolvimento saudável das crianças. A família é o primeiro núcleo social do indivíduo, que se constitui no grande parâmetro referencial de toda a vida da pessoa. É no seio familiar que se formam os vínculos ∗ Trabalho de pesquisa…