O Poder Familiar

novo Código Civil surgiram diversas dúvidas em relação ao alcance de tal alteração, sendo que uma delas diz respeito aos efeitos que tal medida terá em virtude da antecipação da extinção do poder familiar e conseqüente cessação do dever de sustento que gera a obrigação alimentar decorrente do poder familiar. Iniciada a vigência do novo Código Civil, certamente este tema será amplamente debatido em nossos Tribunais, posto que a nova lei não trouxe em seu contexto qualquer menção…

minuciosa por parte do judiciário para inferir a existência ou não da Alienação Parental. Observa-se ainda que o genitor que pratica a Alienação Parental ofende diretamente dispositivo constitucional que assegura à criança e ao adolescente a convivência familiar harmônica como também fere diversos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial o art. 17, que consiste na inviolabilidade da integridade psíquica do infante. Em nosso ordenamento jurídico a oposição e…

mudanças ocorridas no modelo familiar são inegáveis e, com isso, o sistema de participação dos genitores, dentro do grupo familiar, se modificou para a família solidarista e comprometida com a promoção da personalidade de seus membros, mormente, os filhos menores. A família solidarista considera a ajuda mútua e o diálogo a chave para o desenvolvimento da pessoa humana, sendo seu alicerce os laços de afeto e a solidariedade entre seus membros. Essa nova configuração familiar favorece e…

ordenamento jurídico brasileiro, apenas privilegiam um dos genitores em detrimento do outro. Assim, o instituto da guarda compartilhada vem para auxiliar as carências que outros modelos de guarda possuem. PALAVRAS-CHAVE: Guarda. Guarda Compartilhada. Poder Familiar. ABSTRACT The present study aims to clarify the Office of Shared Guard that should be considered a custody type applicable and appropriate in our law, serving as a guarantee of equality between parents in the conduct of…

JAMILLE ZANETTI TELES DE SOUZA ESTUDO DO PROCESSO DE PROFISSIONALIZAÇÃO NA EMPRESA FAMILIAR Assis 2014 ESTUDO DO PROCESSO DE PROFISSIONALIZAÇÃO NA EMPRESA FAMILIAR Trabalho e Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharelado em Administração, do Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis – IMESA e a Fundação Educacional de Assis – FEMA, como requisito parcial

Inerentes à Filiação A família é a célula social primeira do indivíduo, é no núcleo familiar que ele encontrará os limites para exercer sua conduta, receberá sua formação psicológica inaugural e será acolhido como sujeito de direitos e deveres. A família é o espaço indispensável pra a garantia da sobrevivência de desenvolvimento e da proteção integral dos filhos e demais membros, independentemente do arranjo familiar ou da forma como vêm se estruturando. É a família que propicia…

SIMONE DE SOUZA PIMENTA A LIDERANÇA E OS DESAFIOS DA GESTÃO EM UMA EMPRESA FAMILIAR CURITIBA 2014 SIMONE DE SOUZA PIMENTA A LIDERANÇA E OS DESAFIOS DA GESTÃO EM UMA EMPRESA FAMILIAR Trabalho apresentado à disciplina de Orientação de Estágio IV, do curso de Administração, 8º período da

orientações no decorrer da graduação. As minhas filhas Marina e Lorena pelo incentivo e colaboração, principalmente nos momentos de dificuldade, e apoio durante toda a minha graduação. A minha mãe, principal pilar de sustento e apoio. Aos amigos, familiares e todos que de alguma forma, contribuíram, para a realização deste trabalho, tornando a caminhada mais fácil. RESUMO A guarda de filhos menores quando ocorre a separação de seus pais ou mesmo a guarda…

sua pessoa a terceiros sem que isso implique a perda do poder familiar de seus pais? Não, pois para que haja a tutela deverá ser decretado a perda ou a suspensão do poder familiar. A tutela é uma medida que confere a um adulto ser o representante legal da criança ou do adolescente até 18 anos incompletos. O deferimento da tutela ocorre devido a perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda. Este tipo de poder instituído visa um adulto gerir a vida e…

Introdução O presente trabalho consiste em estabelecer conjuntos de direitos e deveres entre o poder familiar atribuídos aos pais em relação á pessoa e aos bens dos filhos não emancipados e sua proteção. A denominada Lei da Palmada e sua correlação com o exercício do Poder Familiar, que estabelece o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição, deixando assim que os pais sejam submetidos a lei art.129 ECA ficando claro a interferência do Estado nas