O Poder Familiar

garantindo-lhe a integridade psicológica, a liberdade e a convivência familiar, direitos estes que não podem ser negados por nenhum dos genitores. Geralmente o afastamento do menor ocorre porque o genitor detentor da guarda utiliza-se de todas as formas de manipulação para gerar o afastamento do menor em relação ao outro genitor. Normalmente tal comportamento decorre do inconformismo com a separação, que muitas vezes altera a situação econômica familiar. A alienação parental ocorre por…

AS RELAÇÕES DE PODER: FAMÍLIAS COM HISTÓRICOS DE VIOLÊNCIA CONJUGAL Ana Paula Ferreira Carvalho1 Lucilene Ferreira de Melo2 Resumo: O artigo refere-se aos resultados da pesquisa sobre estudar os efeitos da violência doméstica na família das partes litigantes atendidas pelo Serviço Social Forense na Vara da Especializada da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – VEVDFM na cidade de Manaus. Participaram da pesquisa 17 sujeitos entre eles homens e mulheres que compõem as partes…

fosse essencialmente necessário. Contudo, não se pode permitir que ex-casais que poderiam usar a guarda compartilhada não o façam por desconhecê-la ou por desavenças que poderiam ser superadas pela mediação familiar. Palavras-chave: Guarda compartilhada. Guarda unilateral. Mediação familiar. ABSTRACT Since June 13th, 2008, the Law 11.698/08 or the Joint Custody Law, has been introduced into the Brazilian legal System, and due to that, since then in…

1995. O primeiro grupo social no qual há convivência é a família. No contexto familiar, há a divisão primordial do trabalho, com distribuição de papéis e possibilidade de estabelecimento de sanções pelo líder. A família é a base de toda a organização em sociedade, e dela emana o primeiro vínculo de obrigações e responsabilidades. Desta forma, para o teórico Henrique Ahrens, é claro que a instituição familiar representa a fonte primária do direito, ao passo que ela se estende do…

fosse essencialmente necessário. Contudo, não se pode permitir que ex-casais que poderiam usar a guarda compartilhada não o façam por desconhecê-la ou por desavenças que poderiam ser superadas pela mediação familiar. Palavras-chave: Guarda compartilhada. Guarda unilateral. Mediação familiar. ABSTRACT Since June 13th, 2008, the Law 11.698/08 or the Joint Custody Law, has been introduced into the Brazilian legal System, and due to that, since then in…

PODER FAMILIAR 1.1 Conceito............................................................................................. 9 1.2 Direitos e Deveres.............................................................................. 15 1.3 Suspensão do Poder Familiar............................................................ 19 1.4 Perda do Poder Familiar.................................................................... 21 1.5 Extinção do Poder Familiar .........

para exercê-la. A guarda unilateral já não estava sendo eficaz na resolução dos conflitos nos casos de separação ou divórcio. Nos casos em que é deferida a guarda unilateral o poder familiar fica prejudicado, pois o não – guardião terá limitações para exercer seus direitos, por que o guardião exercerá este poder por completo, ficando o não – guardião apenas com o direito de visitas e fiscalização. A guarda é um exercício que ambos os pais devem exercer em igualdade sobre…

- Modelo de ação de suspensão do poder familiar (art.1637 do CC e arts.155 a 163, do ECA) . Excelentíssimo Senhor Dr. Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por seu representante adiante assinado, com amparo nos artigos 201, inciso III, 24 e 155 da Lei nº. 8.069/90 e com base no expediente nº 0800/97, desta Promotoria, vem perante V. Exa. promover AÇÃO DE SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR contra: JOÃO MARIA DE TAL,…

criança recebe em seus primeiros anos de vida é de importância vital para a sua saúde mental futura”. John Bowlby Um dos direitos fundamentais assegurados à criança através do art. 227 da CF e art. 4º do ECA é o direito à convivência familiar. A regra, portanto, é a criança e o adolescente serem criados e educados no seio de sua família natural (art. 19 do ECA). Por família natural entende-se a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes (art. 226,…

com que o ordenamento jurídico, tanto no âmbito internacional, quanto na seara interna, passasse a compreender a criança e o adolescente como sujeito de direitos e, sob o fundamento da dignidade da pessoa humana, alterou as relações familiares e a posição dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, na busca do cumprimento dos princípios constitucionais. Desta forma, o objeto de estudo desse trabalho foi o arco histórico que vai da modernidade para a contemporaneidade. Justifica-se…