A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE O papel da família, da sociedade e do Estado na garantia do melhor interesse da criança e do adolescente

A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE:
O papel da família, da sociedade e do Estado na garantia do melhor interesse da criança e do adolescente

Temos registro que as mudanças históricas e sociais fizeram com que o ordenamento jurídico, tanto no âmbito internacional, quanto na seara interna, passasse a compreender a criança e o adolescente como sujeito de direitos e, sob o fundamento da dignidade da pessoa humana, alterou as relações familiares e a posição dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, na busca do cumprimento dos princípios constitucionais.
Desta forma, o objeto de estudo desse trabalho foi o arco histórico que vai da modernidade para a contemporaneidade. Justifica-se essa opção de voltar os olhos para a realidade histórica e social pelo fato de que a realidade contemporânea, aberta e plural, na ânsia de não operar exclusões, afasta-se da lógica formal dos conceitos abstratos que estava presente nas codificações oitocentistas da modernidade.
O modernismo, caracterizado pela realidade fechada do positivismo, valorizava o indivíduo, ou seja, o proprietário, o marido, o pai, o contratante e o testador. No Brasil, o Código de 1916 surge influenciado por essa racionalidade, e toma papel de verdadeiro centro do sistema. Com o objetivo de fornecer segurança jurídica e previsibilidade nas relações, o direito privado no Brasil, nasceu de costas para a realidade, ou seja, aqueles conceitos e situações que estavam descritos no Código, sempre levando em conta o caráter individualista, faziam parte do mundo jurídico. Porém, para aquelas situações que não encontravam descrição no Código e que levavam em conta as necessidades humanas, surge a figura do não direito, que engloba questões como a união estável, a filiação fora do casamento.
Porém, essa realidade foi cada vez mais se impondo ao Direito de modo que não havia mais como continuar mantendo essa distancia entre o Direito e a realidade social, de forma que se passou a